A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última terça-feira (7), um projeto de lei que prevê a criação do “Programa de Cadastro de Profissionais com Deficiência”. O objetivo da proposta é trabalhar pela inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Agora, o texto segue para sanção da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). “Vamos buscar inclusão e trabalho para todos os cidadãos de Juiz de Fora”, afirma Bejani Júnior, autor da proposição.
Segundo o texto, o programa será dividido em módulos. Nos dois principais, serão cadastrados currículos para o armazenamento das informações pessoais e profissionais das pessoas com deficiência que buscam a inserção e a recolocação profissional; e registradas vagas a serem preenchidas por estes profissionais.
O texto define ainda que a gestão do programa será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), que deverá gerenciar o cadastro; monitorar a contratação dos profissionais; orientar as empresas no processo de inclusão de pessoas com deficiência; e realizar oficinas e estudos para estimular e aperfeiçoar a política de empregabilidade da pessoa com deficiência.
Para isto, o projeto de lei também prevê que a Sedic poderá estabelecer parceria com a iniciativa privada, com a sociedade civil organizada, com o Governo estadual e federal, com o objetivo de promover a qualificação profissional dos candidatos.
“Precisamos mudar a cultura do mercado de trabalho. Vamos fazer o acompanhamento desse processo junto às pessoas com deficiência e às empresas fazendo ser cumprida a lei 8.213, cuja previsão é que empresa, com cem ou mais empregados, tenha 2% a 5% de suas vagas preenchidas com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência”, reforça Bejani.