Em compasso de espera sobre as discussões travadas em Brasília sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 133/2019, a chamada PEC Paralela que visa incluir estados e municípios nas reformas previdenciárias implementadas pelo Governo Federal, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que o Estado já tem pronto um projeto de lei para tratar das mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores mineiros. Assim, caso a PEC paralela não seja aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição será encaminhada pela Administração estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em entrevista exclusiva à Tribuna, à Rádio CBN Juiz de Fora e à TMTV, Zema informou que a proposta elaborada pelo Poder Executivo mineiro irá replicar as novas regras previdenciárias validadas para servidores federais, como, por exemplo, a definição de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
“Já temos o projeto de lei pronto. Já está tudo definido. Nós estamos ainda contando com Brasília. Continuo otimista que isso virá pronto de Brasília, mas, se não vier, nós vamos fazer aqui”, pontuou Zema. Segundo o governador, atualmente a previdência dos servidores estaduais tem um déficit anual de R$ 18 bilhões, o que inviabiliza a capacidade financeira do Estado. “As despesas têm subido mais do que as receitas. Esse é o problema. Nesse meu primeiro ano de mandato, nós ainda fizemos um freio. Mas, a longo prazo, serão mais aposentados e mais promoções que vão fazer com que as despesas subam numa proporção muito maior do que as receitas. O quadro, caso não haja uma reforma, tende a se agravar no longo prazo.”
Instado pelos entrevistadores, Zema reforçou que o projeto de reforma previdenciária do funcionalismo público estadual que o Governo tem como plano B à PEC Paralela segue “na mesma linha” das mudanças já aprovadas em âmbito nacional. Abordou também a situação financeira do Estado, ainda marcada por dificuldades. “A nossa situação melhorou. Se a febre era de 42 graus, hoje ela é de 41. Mas o Estado continua respirando por aparelhos. Diria que já avançamos bastante. Mas o grande problema de Minas é todos os anos o Estado gastar R$ 15 bilhões a mais do que arrecada. Nós já tomamos diversas providências. Aquilo que é possível fazer por decreto do governador, nós já fizemos. Na nossa gestão já reduzimos em 40 mil o número de funcionários públicos dentro do Executivo, o que é muito expressivo”, avaliou o governador.
Romeu Zema visitou Juiz de Fora neste sábado, quando cumpriu compromissos políticos e participou do evento “Brasil no topo. O Liberalismo para Transformar”, iniciativa do Centro Industrial de Juiz de Fora e que contou com as presenças de expoentes do pensamento liberal no país como Adriano Gianturco e Paulo Rage. Antes, porém, visitou as redações do Grupo Solar de Comunicação, onde atendeu à reportagem. A entrevista completa será veiculada nesta segunda-feira na abertura do programa CBN Juiz de Fora, a partir das 9h05. Já no portal da Tribuna, o internauta poderá assistir ao vídeo da entrevista que foi gravado pela TMTV.
Governador quer intermediar investimentos da Mercedes em JF
Durante sua passagem por Juiz de Fora, o governador Romeu Zema afirmou que pretende se reunir com o comando da Mercedes Benz para tentar viabilizar investimentos na planta da fábrica na cidade. “Vou ter um encontro com o pessoal da Mercedes em uma data próxima, que ainda não está agendada. A Mercedes foi extremamente maltratada no último Governo, que comprou da Mercedes 900 ônibus e não os pagou. Nós assumimos o Governo com essa dívida que é superior a R$ 200 milhões. Temos conhecimento disso, mas temos que seguir a sequência de pagamentos. É uma exigência legal.”
Para além da admissão do passivo com a montadora, o governador deseja negociar um modelo de pagamento da dívida que possa ser interessante para todos os atores envolvidos. “Aí, entra a criatividade. O Estado deve a Mercedes. E se a Mercedes trouxer mais investimentos para Juiz de Fora, ela tem capacidade para isso e já manifestou que quer trazer parte maior da montagem das cabines para cá. Se trouxer, ela terá de pagar mais impostos e nós ajustaremos, de forma legal, uma compensação. É isso que nós vamos tentar.”