Após um longo imbróglio, a Câmara Municipal publicou na edição digital do Diário Eletrônico do Poder Legislativo desta sexta-feira (8) edital para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais para a organização, a operacionalização e a execução de concurso público. O documento ainda detalha a seleção planejada pela Casa Legislativa para a contratação de 30 servidores efetivos que irão preencher cadeiras de nível médio, técnico e superior de várias funções, que têm salários variando entre R$ 1.526,58 e R$ 4.725,08 (ver quadro). Segundo o texto, o pregão que segue modelo presencial do tipo menor preço e de ampla concorrência será realizado no próximo dia 20 de dezembro. Assim, a previsão inicial é de que o contrato com a empresa vencedora possa ser assinado ainda em janeiro. Caso tal expectativa se confirme, a publicação do edital do concurso em si poderá acontecer em março do ano que vem.
A sinalização da realização de um concurso público foi feita pelo presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), ainda durante sua primeira passagem pela chefia da Mesa Diretora, no biênio 2015/2016. A decisão foi comunicada ainda em janeiro de 2015, quando a legislatura passada aprovou proposta da Mesa que criou 28 novos cargos comissionados, em conjunto com uma reconfiguração da estrutura administrativa. Na ocasião, reportagem veiculada pela Tribuna mostrou que menos de 30% dos servidores do Poder Legislativo eram profissionais concursados, revelando, assim, que o quadro pessoal da Casa era formado por uma maioria de pessoas que exerce funções em cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, sem a necessidade de processo seletivo. Na prática, é reconhecido nos bastidores do Legislativo que muitas destas pessoas ocupam as funções por indicação de vereadores. Muitas vezes, cabos eleitorais são os escolhidos.
Necessidade de equilíbrio entre concursados e comissionados
A partir do detalhamento do quadro de pessoal, Rodrigo Mattos afirmou a necessidade da busca por um equilíbrio na relação entre concursados e comissionados, sinalizando, desde então, a necessidade de realização do concurso em questão. Três anos após a sinalização e uma série de entraves burocráticos, o tucano se mostrou aliviado com a publicação do edital para a contratação de empresa responsável pelo certame, primeiro passo para a consolidação do processo seletivo. “A sensação é mesmo de alívio por poder cumprir este compromisso público. A questão burocrática gerou tensão, pois se trata de um edital bastante complicado. A expectativa é de que possamos realizar o concurso o mais breve possível. Se tudo correr dentro do programado, podemos assinar o contrato com a vencedora até o dia 15 de janeiro”, projetou.
“A proporção de concursados é muito baixa. Desde o início de nossa passagem pela Mesa, estamos trabalhando para melhorar estes números. O profissional concursado ajuda a qualificar os trabalhos da Câmara no sentido que ele funciona como uma memória permanente da Casa, de seus projetos e seus trabalhos. Os vereadores passam, mas os servidores de carreira ficam.” O presidente da Câmara reforçou ainda que das metas colocadas à frente da Mesa Diretora, resta tirar do papel a realização do concurso.
Imbróglio
Os atrasos no cronograma do concurso se acentuaram a partir de março deste ano, quando o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) questionou contrato firmado por dispensa de licitação entre a Câmara e a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), que, inicialmente, seria responsável pelo concurso. À época, o promotor Paulo César Ramalho, titular da Promotoria de Direitos Humanos e Patrimônio Público em Juiz de Fora, recomendou a realização da concorrência. A indicação foi acatada pela Câmara, que, desde então, oficializou a celebração do distrato com a Fumarc e se debruçou na confecção do edital publicado nesta sexta-feira.
Previsão é que taxa de inscrição varie entre R$ 60 e R$ 85
A contratação da empresa responsável pela realização do concurso irá seguir o modelo presencial do tipo menor preço. Os lances partirão de preço inicial estipulado em R$ 449.906. A pessoa jurídica que fizer a melhor ofertar e atender outras exigências previstas no edital, como o respeito à regularidade fiscal e trabalhista, as qualificações técnica, econômica e financeira e a preceitos definidos pela legislação federal vigente, será aclamada a vencedora. O valor foi definido a partir de estimativa do número de participantes que deve ingressar no certame – avaliada em pouco mais de sete mil concorrentes -, multiplicada pela previsão inicial de taxa de R$ 60 – para os candidatos de nível médio e técnico – e de R$ 85 – para postulantes de nível superior. Os preços estipulados para as inscrições, no entanto, podem ser reduzidos, caso as interessadas apresentem ofertas abaixo do montante inicialmente definido pelo certame.
A contratação da empresa não resultará em custos para a Câmara – com exceção, porém, de gastos com tarifas bancárias, referentes aos boletos de recolhimento das taxas de inscrição. Assim, as despesas devem ser arcadas exclusivamente pelos recursos provenientes das taxas de inscrição pagas pelos candidatos. Caso o número de inscrição supere a previsão inicial e a arrecadação ultrapasse o valor global estimado no edital, o excedente será repassado aos cofres municipais.
Candidatos de nível superior farão provas discursivas e de títulos
O edital traz ainda previsões sobre como se dará a realização das provas. Para os candidatos de nível médio, serão aplicados exames objetivos com 50 questões, com conteúdo que abrangerá aspectos de língua portuguesa, matemática, raciocínio lógico e noções de legislação municipal. Cada disciplina em questão terá pontuação distinta, somando, ao final, um total de cem pontos (ver quadro). Modelo similar terá validade para os outros níveis, ficando as distinções restritas às disciplinas cobradas: nos casos do nível técnico e superior, as provas abordarão pontos da língua portuguesa; de conhecimentos específico da área em questão e de noções de legislação municipal.
Como as provas fechadas terão caráter eliminatório e classificatório, os candidatos de nível superior que atingirem uma pontuação mínima ainda a ser definida – a sugestão inicial é de que o ponto de corte fique na casa dos 60% de aproveitamento no exame objetivo – serão submetidos a provas discursivas (conhecimento específico/redação). Estes também farão prova de títulos apenas para efeitos classificatórios. No caso dos postulantes às vagas de jornalismo, há ainda a previsão de aplicação de prova prática de locução.
