O vereador Nilton Militão (PTC) quer criar legislação municipal visando a implantação de um programa de vistoria periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública municipal de ensino de Juiz de Fora. De acordo com o texto protocolado na Câmara, caso a proposição seja aprovada e transformada em legislação, a vistoria em questão será realizada a cada dois anos, “com o objetivo de avaliar e elaborar diretrizes de padrões de infraestrutura a fim de garantir a segurança e melhoria das estruturas dos prédios escolares”. Caso aprovada e sancionada, a proposição entrará em vigor 90 dias após a sua publicação. O texto ainda inicia tramitação na Câmara. Atualmente, aguarda parecer jurídico solicitado pela Comissão de Legislação. Ainda precisa passar por outras comissões temáticas da Casa antes de ter seu mérito debatido em plenário pelo conjunto de vereadores.
Ainda de acordo com a proposta, para a realização da vistoria, a Prefeitura poderá constituir uma comissão multidisciplinar composta por engenheiro, profissionais de educação e integrantes do Conselho Municipal de Educação e do sindicato que representa o magistério municipal. “A vistoria poderá ser acompanhada por cidadãos interessados, considerando o interesse público envolvido”, afirma o projeto de lei, que define ainda que caberá à Secretaria de Educação a elaboração de cronograma de inspeção das unidades escolares, “levando em consideração as escolas mais antigas”.
No projeto de lei, o vereador defende que a avaliação estrutural envolverá a verificação de todas as instalações físicas internas e externas, “destacando-se o sistema de eletricidade, climatização, hidráulico, equipamentos, muros, quadras esportivas, calhas, telhado, condição de pintura, dentre outras instalações existentes nas escolas”. “Após a vistoria das escolas deverá ser elaborado relatório detalhado da situação de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento, para subsidiar as diretrizes das reformas a serem executadas”, diz o texto.
“O Município de Juiz de Fora possui inúmeras unidades de ensino. Muitas estão sediadas em edificações antigas que podem apresentar problemas estruturais, os quais além de prejudicar o ensino e a aprendizagem, colocam em risco a segurança das pessoas. Essa medida também tem o intuito de colaborar com os gestores das escolas que se esforçam para manter a estrutura e os equipamentos escolares em boas condições, e, para isso, muitas vezes mobilizam a escola para realização de eventos com o objetivo de arrecadar recursos e, em muitas situações, não é incomum utilizarem de recursos próprio para sanar algumas questões”, afirma Militão na justificativa anexada à proposta.