Após longas discussões que debateram inclusive o sistema proporcional adotado nas eleições para cargos parlamentares no Brasil, o Congresso Nacional aprovou, na última semana, uma série de mudanças das regras eleitorais que passam a valer a partir do pleito do ano que vem em que os eleitores brasileiros irão escolher os nomes que ocuparão a Presidência da República, os governos estaduais, o Congresso Nacional e as assembleias legislativas. Independentemente do tempo e da saliva dedicados à questão, a chamada reforma eleitoral foi validada a toque de caixa, às vésperas do prazo para que pudesse vigorar já em 2018, prazo expirado neste sábado, 7 de outubro, a exatamente um ano das eleições presidenciais. Entre as alterações já validadas (ver quadro), talvez a mais polêmica seja a que regulamenta um fundo para financiar campanhas eleitorais, mantido com recursos públicos oriundos de emendas coletivas de bancada e com recursos de isenção fiscal com o cancelamento dos programas partidários no rádio e TV durante anos não eleitorais e estimado em R$ 1,7 bilhão para a disputa do ano que vem.
Outras alterações nas regras também foram bastante destacadas nos últimos dias, como a que estabelece uma cláusula de desempenho eleitoral para que partidos políticos tenham acesso a recursos públicos e dispositivos previstos constitucionalmente, como o fundo partidário e a propaganda de rádio e TV, e a que define o fim das coligações para as eleições proporcionais a partir de 2020, quando serão realizados novos pleitos para a escolha de prefeitos e o preenchimento das cadeiras legislativas no âmbito municipal.
Cientista político e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Paulo Roberto Figueira Leal considera que a reforma eleitoral realizada a partir de dispositivos parlamentares distintos aprovados pelo Congresso Nacional e já sancionados ficou aquém do que seria necessário e esperado pela sociedade em um momento de severo aprofundamento da crise política e de representatividade. “Quando se fala de reforma política, não é exatamente isto que se espera. Chamar estas alterações de reformas é tentar abrandar o sentimento da necessidade de mudança que, de certa forma, é compartilhado pela sociedade.” Tal sentimento é compartilhado pelos deputados federais que têm domicílio eleitoral em Juiz de Fora (ver quadro).
Questão mais polêmica
Sobre a questão mais polêmica, no entanto, Paulo Roberto considera que a criação do fundo eleitoral é um custo circunstancial necessário para que se possa financiar o estado democrático. “Este é um dilema que precisava ser discutido. Ou se faz campanha com dinheiro privado ou se faz campanha com dinheiro público. Ou, até mesmo, com uma combinação de ambos. Uma vez que o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido pela proibição do uso de dinheiro doado por empresas (que foi vedado nas eleições de 2016, quando as campanhas se financiaram com recursos oriundos do fundo partidário e de doações de pessoas), a criação de um fundo público surge como alternativa. Podemos até discutir sobre os valores definidos ou a origem dos recursos que irão financiar este fundo, mas não havia muita saída e sobrou esta solução.” Em relação ao valor de R$ 1,7 bilhão, considerado alto por alguns setores da sociedade, o cientista político considera que o formato do fundo precisará ser testado em 2018 e adaptado a realidades futuras. “A princípio, haverá uma redução significativa dos valores gastos com as campanhas. A sociedade não pode fugir do tema. Se queremos uma democracia funcional, temos que discutir os custos disto.”
Para além das questões relacionadas ao fundo eleitoral, o professor da UFJF destacou ainda o fim das coligações proporcionais a partir das eleições de 2020 como algo positivo. “(As coligações) são uma distorção que praticamente não existe em outros lugares do mundo. No Brasil, muitas vezes, se vota em um candidato e acaba-se elegendo outro sem qualquer identificação ideológica. Este era um ponto bastante consensual. Da maneira como está, cria-se um cenário irreal.” Paulo Roberto, todavia, mostrou receio de que o estabelecimento da chamada cláusula de desempenho, criada com o intuito de organizar um cenário em que mais de 30 partidos disputam espaço e recursos público, possa inviabilizar as ações de partidos menores, mas de atuação clara, ideológica e segmentada. “Em algum momento, teremos que discutir se esta cláusula, que terá percentual aumentado de forma gradativa, não estará sufocando e impactando na exclusão de partidos menores de atuação relevante”, considerou.
Por fim, o cientista político ponderou sobre a necessidade e os custos da adoção do voto impresso, que funcionará de forma concomitante à mensuração feita pela urna eletrônica. “Se há algo que as últimas eleições brasileiras foram capazes de produzir é a possibilidade de um resultado auditado e confiável. É uma medida redundante, que acaba por gerar novos gastos que poderiam ser evitados e reinvestido em outros setores. Paulo Roberto salientou ainda que a mudança das regras não traz uma solução definitiva e o assunto da reforma política deve ser retomado no próximo ciclo eleitoral. “Estamos em um cenário em que predomina uma visão negativa sobre a política. Qualquer mudança validada neste momento será questionada em sua legitimidade. Não tenho dúvidas que este debate terá que ser retomado em breve, seja em 2018 ou 2019.”
Políticos mantêm articulações em JF
Ao menos em um primeiro momento, as mudanças nas regras eleitorais não devem mexer com os planos de figuras políticas da cidade que planejam se aventurar nas urnas nas eleições de 2018. A um ano do pleito, poucos falam abertamente em candidaturas. Os debates e as especulações nos bastidores, contudo, seguem crescentes. Principalmente entre os detentores de mandato. A principal delas gira em torno do nome do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Lideranças partidárias próximas admitem que Bruno pode se desincompatibilizar do cargo em abril do ano que vem para tentar uma cadeira no Congresso Nacional, como candidato a senador ou a deputado federal, abrindo as portas para o PSDB – do ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB) e do presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB) – retornar à chefia do Poder Executivo pela caneta do vice-prefeito Antônio Almas (PSDB).
O próprio Rodrigo é outro cotado para colocar seu desempenho político à prova nas urnas, podendo tentar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além do tucano, outros vereadores ensaiam seguir pelo mesmo caminho e disputar uma vaga no Legislativo mineiro. Entre eles, aparecem os nomes de Adriano Miranda (PHS), Cido Reis (PSB), Roberto Cupolillo (Betão, PT) e Sheila Oliveira (PTC), parlamentar mais votada nas eleições do ano passado. Também ocupando uma bancada na Câmara na atual legislatura, Charlles Evangelista (PP) estuda a possibilidade de se lançar candidato a deputado federal.
Entre os cinco deputados estaduais com domicílio eleitoral na cidade, Antônio Jorge (PPS), Isauro Calais (PMDB), Márcio Santiago (PR) e Noraldino Júnior (PSC) devem correr pela reeleição. Já Lafayette Andrada (PSD) pode realizar um sonho antigo e disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados, espaço onde, hoje, seu pai, o deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB), exerce mandato.
Os três parlamentares federais eleitos por Juiz de Fora – Júlio Delgado (PSB), Marcus Pestana (PSDB) e Margarida Salomão (PT) – também devem tentar renovar seus mandatos. Júlio já teve seu nome especulado pelo PSB como possível candidato ao Senado, mas o cenário é considerado remoto nos corredores políticos juiz-foranos. Atual ouvidor-geral do estado e secretário estadual de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro (PCdoB) também vai tentar retornar ao Congresso, após ter ficado como suplente em 2014 e ter ocupado uma cadeira como deputado federal entre 2015 e 2016.