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Documento para tentar salvar Amac

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O grupo de trabalho que discute a atual situação da Amac, formado por juristas, integrantes da Câmara Municipal e da Prefeitura, deu ontem mais um passo na tentativa de salvar a associação. A entidade enfrenta processos por irregularidades na contratação de profissionais, devido ao impasse quanto à sua natureza, pública ou privada. Segundo ação proposta pelo Ministério Público (MP), a Amac é uma instituição de direito público e deveria ter contratado profissionais mediante realização de concurso, o que não ocorreu. Em decorrência disso, a associação sofre três processos, que pedem o cancelamento dos contratos profissionais, o fim do atual plano de cargos e salários e a extinção da instituição.

Segundo o vereador Jucelio Maria (PSB), o encontro de ontem contou com a participação do professor da UFJF Nilson Pinto Leão, que apresentou sugestões de argumentos para a defesa da Amac. Jucelio afirma que estão finalizadas as discussões sobre as possibilidades jurídicas de salvar a associação. Falta, agora, encaminhar à Justiça um documento, assinado por diversos juristas e representantes do Executivo e do Legislativo, em que é pedida a manutenção das atividades da Amac. A partir de agora, de fato, trabalhamos neste documento. Vamos nos reunir novamente em novembro para definir o argumento perante a Justiça. O importante é que não seja extinta a associação, para serem mantidos os funcionários e os serviços que eles prestam à sociedade.

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