Já tramita na Câmara Municipal de Juiz de Fora projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022. O texto é de autoria da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e estima o orçamento municipal para o próximo ano em pouco mais de R$ 2,5 milhões. A proposição será tema de audiência pública nesta quinta-feira (8) na Câmara Municipal.
Segundo o texto da LDO 2022, o orçamento de Juiz de Fora para 2022 pode chegar a R$ 2.501.887.535,60. Numericamente, a projeção orçamentária é 5,5% maior do que os valores previstos pela Lei Orçamentária Anual de 2021, que está sendo executada pela Prefeitura no atual exercício financeiro.
A variação, contudo, se aproxima daquela projetada pelo mercado financeiro para a inflação acumulada em 2021 em meados de junho, quando foi o projeto de lei foi encaminhado à Câmara. Na prática, tal cenário mostraria uma estagnação orçamentária do Município. A estimativa de inflação para 2021 indica um IPCA de 5,8% para este ano. O porcentual é o mesmo que constou na ata e no comunicado do último encontro do Copom, realizado até a ocasião.
Cabe lembrar que a LDO antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é, de fato, o dispositivo que estima receitas e define despesas com as quais o Município deverá trabalhar no próximo exercício financeiro. Assim, os valores ora projetados podem ser readequados. Como um exemplo, entre as projeções da LDO 2021 e da LOA 2021, a estimativa orçamentária foi revista e ampliada em 4,7%.
Em nota, a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Juiz de Fora destaca que, para a elaboração das peças orçamentárias, vários instrumentos são considerados, para se definir os valores que serão adotados como parâmetros para o próximo exercício. “Entre eles cita-se o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).”, diz a pasta.
“A LDO orienta a elaboração da LOA, com base nas metas estabelecidas no PPA, permitindo os ajustes necessários, levando-se em conta fatores como índices inflacionários, históricos de arrecadação e as perspectivas sobre o que a economia reflete para o curto e médio prazo. Portanto, os valores inicialmente projetados sofrem alterações conforme o panorama econômico e social e com as discussões políticas que definem as prioridades para o cidadão (orçamento participativo)”, afirma nota encaminhada à reportagem.
A LDO 2022 traz ainda projeções orçamentárias para os próximos exercícios financeiros. Nestes recortes, até o momento, as estimativas são mais tímidas do que aquelas apontadas para 2022, com as receitas e despesas estimadas em R$ 2,25 milhões para 2023; e de R$ 2,33 milhões para 2024. Tais valores ainda podem ser revistos e passarão por discussões para a definição de legislações próprias.