Atualizada às 19h22
Com todas as atenções do Governo de Minas voltadas para Juiz de Fora nesta quinta-feira (8), o governador Fernando Pimentel (PT) sinalizou confiança na retomada do desenvolvimento econômico de Juiz de Fora e região diante das dificuldades financeiras vivenciadas pelo Estado do Rio de Janeiro, que estaria levando empresários a buscar novos locais para investimento. “Vamos oferecer um porto seguro para que estas empresas se estabeleçam na Zona da Mata, não só em Juiz de Fora, mas em todos os municípios da região.” A afirmação do petista ocorreu durante a realização da quarta etapa do Território Mata dos Fóruns Regionais, iniciativa de fomento à participação popular nas decisões governamentais do Estado. Além de Pimentel, o evento reuniu na cidade boa parte do primeiro escalão da Administração estadual, prefeitos de 62 das 93 cidades que integram o território e parlamentares estaduais e federais mineiros.
Em entrevista exclusiva à Rádio CBN Juiz de Fora, Pimentel deixou em aberto a possibilidade de anunciar novos investimentos na região. “(A Zona da Mata) está voltando a ser próspera. Estamos trabalhando muito para trazer empresas para cá. Temos tido sucesso. Dentro de pouco tempo, acho que poderemos anunciar investimentos importantes para a região. Temos no Indi (Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais) entre 12 e 15 protocolos de intenção de novas empresas. Alguns deles virão para cá, para a Zona da Mata.”
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães comentou a expectativa do governador pela retomada do desenvolvimento econômico e atração de novos investimento para a região. “Montamos um diagnóstico econômico da região e estamos discutindo, de empresa a empresa, a vinculação das mesmas a Minas. Além disso, estamos debatendo a ampliação de distritos industriais com os empreendimentos já fixados no estado.” Questionado pela Tribuna se o Governo aguarda uma possível recuperação econômica do país para elaborar ações concretas, o secretário afirmou que adequações tributárias estão sendo feitas e que a busca às empresas interessadas em se fixarem no estado é o primeiro passo para a retomada do desenvolvimento.
A quarta etapa do Território Mata dos Fóruns Regionais atraiu um grande número de lideranças políticas do estado e região. Prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira (PMDB) fez um discurso rápido em que se colocou à disposição para manter as parcerias existentes entre o Município e o Estado, que resultam em ações como a construção de unidades de saúde e do Teatro Paschoal Carlos Magno, além de intervenções urbanas. “Vamos manter esta parceria para que possamos retomar uma obra importante como a do Hospital Regional, que tem 100% de recursos do Estado.” Ainda estiveram presentes nomes como os dos deputados estaduais Noraldino Júnior (PSC), Márcio Santiago (PR), Rogério Correia (PT), André Quintão (PT), Cristiano Silveira (PT), Durval Ângelo (PT) e Carlos Henrique (PRB) e os deputados federais Margarida Salomão (PT) e Reginaldo Lopes (PT).
Críticas a tucanos e a Temer
Pimentel afirmou ainda que recebeu o Governo, em janeiro de 2015, com um déficit orçamentário de quase R$ 10 bilhões. Segundo o governador, o déficit ainda existe, porém, foi minimizado e orbita na casa dos R$ 4,5 bilhões. Desta vez, as críticas foram além dos governos estaduais passados, sendo direcionadas também para a gestão do presidente Michel Temer. “Estamos fazendo um ajuste sem adotar as medidas de arrocho propostas pelo Governo federal”, afirmou, reforçando que o Estado não tem intenção de aderir ao ajuste fiscal proposto pela União. Para o petista, tal adesão significaria prejuízos para servidores e serviços públicos, resultando em congelamento de vencimentos e promoções do funcionalismo estadual, aumento de alíquota de aposentadoria e venda de empresas estatais.
Entrega de estrada que liga aeroporto à BR-040
Antes dos discursos, foram realizadas entregas simbólicas de veículos e assinaturas de despachos governamentais. Duas ambulâncias foram destinadas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste (Cisdeste) de Juiz de Fora. A Cemig também liberou R$ 72 mil em recursos para a modernização da iluminação da Fundação Ricardo Moyses Jr.. As entregas ocorreram diante de manifestações velada dos presentes contra o presidente Michel Temer (PMDB), que foram recorrentes em alguns momentos da solenidade.
Além das novas ações, Pimentel comentou desdobramentos já realizados na região a partir de demandas colhida pelos Fóruns Regionais. “Entregamos, por exemplo, 94 ônibus escolares, que atendem especialmente a municípios pequenos que têm áreas rurais mais afastadas. Entregamos 102 veículos para a saúde. Entregamos 142 novas viaturas para a Polícia Militar. Às vezes, visto de longe, podem parecer coisas pequenas, não são. Para quem mora em uma cidade de até cinco mil habitantes, isto muda a qualidade de vida para melhor”, avalia.
O governador também falou que os fóruns propiciarão entregas de ações de maior porte. Neste sentido, projetou para breve a consolidação da ligação entre o Aeroporto Presidente Itamar Franco, localizado entre Rio Novo e Goianá, e a BR-040. “A estrada, por sinal, está pronta. Infelizmente, ainda não conseguimos fazer a ligação. Mas isto depende de autorização da concessionária. Estamos trabalhando para conseguir isto. Se Deus quiser, até o final deste mês, vamos conseguir ligar.
À Tribuna, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, reafirmou que é a finalização do Hospital Regional é uma prioridade. “Em 2015, nossa proposta acertada com o Governo Federal era obter apoio para financiar e equipar o Hospital, mas a troca do Governo obstruiu todos os canais com Minas Gerais. Queremos finalizá-lo, e estamos discutindo com a Prefeitura quais as alternativas possíveis para buscarmos novos recursos. No entanto, não podemos anunciar nenhum prazo.”
Sede serenidade para enfrentar a crise política
No fechamento de seu discurso, Fernando Pimentel defendeu serenidade para a sociedade superar o atual momento de crise e de desconfiança política pelo qual passa o país. Neste sentido, fez, inclusive, alusão às suspeitas aventadas contra ele no âmbito da Operação Acrônimo da Polícia Federal, que investiga lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais. “Precisamos de serenidade para enfrentar a crise. Precisamos de serenidade para permitir que a Justiça faça seu trabalho. Justiça não combina com rapidez. Justiça não combina com açodamento. Justiça não combina com acusações que, só por serem feitas, se tornam condenações”, afirmou.
Como exemplo para embasar um trabalho sereno do sistema Judiciário, Pimentel citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada na última quarta-feira (7) que rejeitou ação penal contra ele. Por unanimidade, o STJ considerou não haver provas contra o petista na denúncia que o acusava de ter praticado irregularidades na compra de câmeras de monitoramento do Programa Olho Vivo sem licitação durante sua passagem como prefeito de Belo Horizonte, cargo que exerceu por dois mandatos entre 2001 e 2009.
“Aguentei acusações e calúnias por quase 14 anos. Ontem, o STJ disse que a acusação não procede. A frase é esta: não há nenhuma prova contra mim. Outras acusações estão sendo feitas. Vamos ter serenidade para enfrentá-las, para fazer a defesa e para aguardar que a Justiça a seu tempo, faça surgir a verdade.” Apesar da decisão do STJ, o governador ressaltou que alguns prejuízos morais e políticos de acusações como esta são difíceis de serem repostos. “Se não tivermos serenidade, o país não vai conseguir sair deste clima de ódio e de intolerância que aflige a sociedade brasileira.
Parlamentares e Governo defendem acerto de contas com a União
Antes da chegada de Pimentel (PT) ao Expominas, deputados estaduais e integrantes do Governo do Estado participaram de um debate organizado pela Advocacia Geral do Estado (AGE) e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em que defenderam um novo acerto de contas entre Minas e a União. O entendimento é de que o Estado teria direito a receber do Governo federal R$ 135 bilhões – valor que supera a dívida de Minas com a União, orçada em R$ 87 bilhões. Deste montante, os municípios mineiros teriam direito a R$ 33,92 bilhões por conta do represamento de recursos tributários proporcionado pela Lei Kandir, de 1996. No caso de Juiz de Fora, a cidade poderia receber até R$ 690 milhões.
A mobilização se justifica a partir de entendimento de que, com a promulgação da legislação, há 21 anos, Minas e outros estados passaram a não recolher ICMS sobre suas exportações, contudo a União não teria executado compensações financeiras previstas pela regra, o que motiva o pleito atual e poderia resultar na destinação de partes dos recursos aos cofres municipais. Responsável pela Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), o juiz-forano Wadson Ribeiro comandou os trabalhos do debate. “Estamos falando da cobrança de uma dívida. É a União quem deve ao Estado e aos municípios.” Outro juiz-forano a falar foi o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marco Aurélio Crocco. Ele ressaltou que este não é um pleito da atual administração estadual, mas uma reivindicação de todo o estado em relação ao atual Pacto federativo.
O deputado estadual Rogério Corrêa (PT) assumiu a fala e fez um recorte histórico da Lei Kandir e da evolução da dívida, após acordo firmado em 1998. Outro parlamentar da atual Legislatura da ALMG, André Quintão (PT) também defendeu o acerto de contas. Já a deputada federal juiz-forana Margarida Salomão (PT) informou aos presentes que está pleiteando o relatório de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados para rever as disposições da Lei Kandir. Eleito por Juiz de Fora, o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC) levantou a bandeira da união de parlamentares, Executivo e toda a população para fortalecer a luta pelo acerto de contas. “Todos conhecemos as necessidades enfrentadas pelos municípios, em especial, os municípios da Zona da Mata.”
Expominas é palco para oferta de serviços gratuitos
Com a transferência simbólica do gabinete do governador para Juiz de Fora, o Expominas serviu como palco para a oferta de diversos serviços para a população. Órgãos estatais e parceiros ofereceram desde a emissão de carteiras de identidade até a distribuição de mudas de plantas nativas da região. Estandes foram reservados para a realização de uma feira livre, onde artesãos comercializaram produtos de decoração e alimentos típicos. No mesmo local, pessoas de todas as partes do estado participavam de debates, reuniões e palestras.
Entre os serviços, destacavam-se o estande da Cemig, onde técnicos da concessionária atendiam a população e distribuíam lâmpadas fluorescentes para os participantes, e o da Polícia Civil, onde foram emitidas carteiras de identidade e atestado de antecedentes criminais. As crianças e adolescentes que compareceram ao fórum participaram de palestras e jogos sobre uso consciente de água e ficaram atentas às maquetes e réplicas de animais expostas pela Polícia Militar.
Também foram realizadas oficinas ligadas ao desenvolvimento econômico, como a oficina de economia popular solidária, oferecida pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Gestores e secretários municipais também discutiram assuntos ligados a educação, cultura, esporte, turismo e economia.
Reivindicação
Membro do Conselho Estadual da Mulher, a professora da Faculdade de Educação da UFJF, Daniela Auad, aproveitou a visita do governador de Minas e do secretário de Estado Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, para reivindicar a criação de um conselho para a população LGBT. “É importante também termos um conselho que execute o controle social nas diferentes pastas e políticas governamentais para população LGBT”, ressalta a professora, destacando a relevância se ter um espaço para apresentar demandas e cobrar dos governantes políticas públicas que contemplem essa parcela da sociedade. Segundo ela, o governador comprometeu-se a dar encaminhamento à proposta. A expectativa é de que, até o próximo dia 28, quando se comemora o Dia do Orgulho LGBT, o projeto possa ser encaminhado para apreciação à Assembleia Legislativa.