Atualizada às 12h31
Desde as 9h da manhã desta quinta-feira (8), a movimentação no Expomimas para a realização da quarta etapa do Território Mata dos Fóruns Regionais, iniciativa do Governo do Estado, tem sido intensa. Além da transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel (PT) para Juiz de Fora, o evento conta com grande presença de lideranças políticas como secretários estaduais, deputados, prefeitos, vereadores e lideranças regionais, sindicais e de movimentos sociais. A abertura oficial do evento ocorreu por volta das 11h, após a chegada de Pimentel, que desembarcou no Aeroporto da Serrinha pouco depois das 10h.
Antes, contudo, várias secretarias de Estado já atendiam a agentes políticos e público em geral em estandes montados no local. Em um dos auditórios do Expomimas, a primeira palestra do dia, organizada pela Advocacia Geral do Estado (AGE) e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tratou de movimento reivindicatório que defende um novo acerto de contas entre Minas Gerais e a União. O entendimento é de que Minas teria direito a receber R$ 135 bilhões – valor que supera a dívida mantida pelo Estado com a União, orçada em R$ 87 bilhões. Deste montante a ser recebido, caso os pleitos tenham sucesso, os municípios mineiros têm direito a até R$ 33,92 bilhões em recursos federais por conta do represamento de recursos tributários proporcionado pela Lei Kandir, de 1996. No caso de Juiz de Fora, uma vitória no debate encampado pelo Estado e pela ALMG, Juiz de Fora poderia receber até R$ 690 milhões.
A mobilização se justifica a partir de entendimento de que, com a promulgação da legislação, há 21 anos, Minas e outros estados passaram a não recolher ICMS sobre suas exportações, contudo a União não teria executado compensações financeiras previstas pela regra, o que motiva o pleito atual e poderia resultar na destinação de partes dos recursos aos cofres municipais.
Responsável pela Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), o juiz-forano Wadson Ribeiro comandou os trabalhos do debate. Ele defendeu que a discussão por um novo acerto de contas entre Estado e União se faz necessária diante das dificuldades financeiras enfrentadas por governos estaduais e municipais, diante da crise fiscal e econômica. “Estamos falando da cobrança de uma dívida. É a União quem deve ao Estado e aos municípios.”
O discurso foi compartilhado pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que afirmou que o acerto de conta será capaz de fomentar a economia mineira. O titular da Seplag reforçou ainda que o Governo de Minas não deve aderir ao ajuste fiscal que vem sendo defendido pelo Governo do presidente Michel Temer (PMDB). “Não vamos vender empresas públicas como a Cemig e a Copasa. Não vamos penalizar os funcionários públicos que não têm culpa de ações equivocadas de gestões passadas.”
O deputado estadual Rogério Corrêa (PT) assumiu a fala e fez um recorte histórico da Lei Kandir e da evolução da dívida do Estado com a União após acordo firmado em 1998. Outro parlamentar da atual Legislatura da ALMG, André Quintão (PT) também defendeu o acerto de contas. Já a deputada federal juiz-forana Margarida Salomão (PT) informou aos presentes que está pleiteando o relatório de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados para rever as disposições da Lei Kandir. Eleito por Juiz de Fora, o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC) levantou a bandeira da união de parlamentares, Executivo e toda a população para fortalecer a luta pelo acerto de contas. “Todos conhecemos as necessidades enfrentadas pelos municípios, em especial, os municípios da Zona da Mata.”
Outro juiz-forano a falar foi o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marco Aurélio Crocco. Ele ressaltou que este não é um pleito da atual administração estadual, encabeçada pelo governador Fernando Pimentel, mas uma reivindicação de todo o estado em relação ao atual Pacto federativo.
Ainda compuseram a mesa outras lideranças locais, como o deputado estadual Márcio Santiago (PR), o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) e as representantes dos braços locais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Aparecida de Oliveira Pinto, e do Movimento dos Sem Terra (MST), Tatiana Gomes.