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Questões de ordem seguem travando andamento de denúncia contra Pimentel

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Foto: Daniel Protzner/ALMG
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A presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou, na sessão ordinária desta terça-feira (8), questão de ordem do líder do Governo, o deputado Durval Ângelo (PT), contra o recebimento de denúncia que pode motivar um possível impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). Os argumentos de Durval foram refutados em decisão lida pelo presidente da ALMG, Adalclever Lopes (MDB), que reafirmou a legitimidade do ato de recebimento da denúncia e desconsideração as ponderações do líder de Pimentel sobre a falta de motivação para o recebimento da denúncia e de competência do 1º vice-presidente, Lafayette Andrada (PRB), para seu acolhimento.

A despeito da rejeição ao pleito de Durval, outros dois questionamentos de parlamentares da base governista seguem travando o andamento da denúncia contra o governador, que, por ora, segue suspensa. Entre as questões de ordem pendentes, figuram dispositivos assinados pelos deputados Rogério Correia (PT) e André Quintão (PT), que também pedem a rejeição da denúncia. Não há prazo para que esses questionamentos sejam respondidos.

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Ao receber a questão de ordem de Quintão, nesta terça-feira, Lafayette de Andrada afirmou que não serão admitidos outros dispositivos similares tratando do mesmo assunto, uma vez que já houve tempo suficiente para avaliação pelos parlamentares. Quintão argumenta que dois dos fatos apontados para justificar um eventual impeachment não ocorreram ou não permanecem, tornando a acusação insipiente. As situações citadas pelo petista dizem respeito a questionamento sobre atrasos nos repasses financeiros ao Legislativo e ao Judiciário e do pagamento dos salários dos servidores desses Poderes.

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De acordo com o deputado, tanto os repasses quanto os salários estão em dia. Para o petista, os demais fatos citados pelo autor da denúncia, o advogado Mariel Marra, não teriam relação com o crime de responsabilidade. Entre outros pontos minimizados por Quintão estão o parcelamento dos salários do funcionalismo público de Estado e a retenção de recursos do ICMS e de IPVA, devidos aos municípios.

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