Desde a última segunda-feira (7), tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais uma ação de decretação de perda de cargo eletivo, que pede o mandato do vereador e presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Rodrigo Mattos (PHS). O questionamento jurídico foi protocolado pelo ex-vereador José Laerte Barbosa, primeiro suplente da coligação PSDB/PV nas últimas eleições municipais, disputada em outubro de 2016. Na ação, José Laerte reclama a cadeira hoje ocupada por Rodrigo por desfiliação partidária, uma vez que, no último dia 6 de abril, o presidente da Câmara acertou seu ingresso ao PHS, após deixar o PSDB, partido pelo qual foi eleito há aproximadamente um ano e meio.
Para embasar seu questionamento, a representação legal de José Laerte faz referência à resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata, exatamente, de desfiliação partidária. Em seu artigo 1º, o texto define as prerrogativas para que se questione, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. De acordo com a norma, cabe ao partido detentor do mandato formular o pedido dentro do prazo de 30 dias a partir da data de desfiliação. Já nos 30 dias subsequentes, tal pleito pode ser realizado pelo Ministério Público Eleitoral ou por quem tenha interesse na questão, como o ex-vereador José Laerte, que, em caso de decisão do TRE a seu favor, pode herdar a cadeira ocupada por Rodrigo.
“Ele (Rodrigo) foi eleito pelo PSDB e pelo PV. Assim, teoricamente, sua cadeira de vereador deveria ficar com a coligação para ser ocupada pelo pelo primeiro suplente. Aí entra o interesse de José Laerte”, explica a advogada Ana Luísa Bittencourt, que defende o ex-vereador tucano na ação movida junto ao TRE. Aos olhos da advogada, a movimentação de Rodrigo não se adéqua aos motivos elencados na resolução do TSE para um desfiliação por justa causa. “No caso dele, não vejo que tenha acontecido. Agora, temos que esperar a apresentação da defesa”, reforça Ana Luísa.
Por outro lado, Rodrigo Mattos se diz tranquilo com relação à manutenção de seu mandato. Em sua defesa ao questionamento protocolado por José Laerte, o presidente da Câmara já prepara argumentos legais para justificar sua saída do PSDB. Um dos pontos a ser atacados é a própria resolução do TSE, citada pela ação movida pelo ex-vereador tucano, com a alegação de justa causa para sua desfiliação. No caso da norma vigente, uma saída se justifica em situações em que ocorrer incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ou grave discriminação pessoal.
“Desde aquela declaração que fiz no episódio do Aécio (Neves, senador, PSDB), venho sofrendo muita pressão dos dirigentes partidários, principalmente de Belo Horizonte. Muita pressão também em cima do meu pai sobre a minha postura”, afirmou Rodrigo, revelando seu desconforto em seguir pelo PSDB. O caso citado pelo vereador faz menção às críticas proferidas por ele ao senador tucano em maio do ano passado, após o vazamento de gravação de uma conversa entre Aécio e o empresário Joesley Batista em que, no entendimento da Procuradoria-Geral da República, Aécio teria pedido propina.
À época, Rodrigo chegou a afirmar que, assim como toda a população, revoltou-se com a atitude de Aécio. “Ver o líder do seu partido, pessoa para quem fiz campanha e batalhei para eleger, nesta situação é muito triste. Ser flagrado pedindo R$ 2 milhões para um empresário não é passível de defesa. Isto me deixou bastante desiludido com a política”, afirmou o vereador na ocasião. Hoje, Rodrigo afirma que tal situação praticamente o inviabilizou dentro do PSDB.
Há, inclusive, entre pessoas ligadas ao presidente da Câmara, interpretações de que agentes tucanos trabalhariam para inviabilizar uma candidatura de Rodrigo à Câmara dos Deputados, objetivo este que o vereador espera cumprir pelo PHS. Cabe lembrar que, caso seguisse no PSDB, Rodrigo disputaria votos com outro cacique tucano da cidade, uma vez que o deputado federal Marcus Pestana (PSDB) vai tentar sua reeleição em outubro. Informações iniciais dão conta ainda de que Pestana foi arrolado como testemunha na ação movida por José Laerte.
Pedido de desfiliação
Outro argumento apresentado na ação movida por José Laerte é de que sua saída teria viés exclusivamente eleitoral e de que o presidente da Câmara teria declarado em seu pedido de desfiliação que teria sido expulso do partido. “Quando o candidato se desfilia, ele tem que comunicar à Justiça Eleitoral e este pedido tem que ser deferido pelo juiz eleitoral. Tive acesso a um documento em que ele (Rodrigo) fala que foi expulso do partido e acata a decisão do PSDB. Achei estranho, pois os demais filiados não têm ciência disto, e, para haver expulsão, é preciso existir processo administrativo com direito a ampla defesa e ao contraditório”, afirma a advogada de José Laerte, Ana Luísa Bittencourt.
Rodrigo rechaça as duas afirmações e afirma que não foi expulso do partido. “Me desfiliei por uma pressão partidária pela postura que eu estava adotando de crítica à liderança. Muito mais em Belo Horizonte do que em Juiz de Fora. Isto culminou com minha saída.” Sobre sua saída do PSDB ter sido motivada exclusivamente por questões eleitorais, o vereador reforça que começou a vivenciar problemas dentro das hostes tucanas desde o ano passado, no episódio envolvendo o Aécio. “Foi um mal-estar nos diretórios municipal e estadual que culminou na minha saída”, considera.
Histórico
Nas eleições de 2016, a coligação PSDB e PV conseguiu garantir, nas urnas, duas cadeiras na atual legislatura (2017/2020). As vagas foram destinadas aos candidatos mais bem votados: os vereadores Rodrigo Mattos (4.401 votos) e José Márcio (Garotinho, PV, 3.430 votos). Terceiro mais votado na chapa, com 3.098 votos, José Laerte foi o terceiro mais votado na composição e ficou com a primeira suplência. Naquele ano, o ex-vereador tucano amargou seu segundo insucesso nas urnas também tendo figurado como suplente na legislatura 2013/2016. Se conseguir voltar, será a segunda vez que exerce o mandato com vaga de suplência, uma vez que, em 2015, herdou a cadeira deixada pela renúncia do ex-vereador João do Joaninho. Sua única eleição ocorreu em 2008, cumprindo mandato entre 2019 e 2012. Em 2013, ele chegou a ocupar a Secretaria de Saúde, durante o primeiro mandato do ex-prefeito Bruno Siqueira (MDB). Já Rodrigo, tem quatro eleições consecutivas para a Câmara, sempre pelo PSDB, e exerce seu quarto mandato.