Mesmo fora da pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato dos Médicos, a recém-implantada identificação biométrica, que delimita o horário de chegada e saída do servidor ao local de trabalho por meio de sua impressão digital, permeou as discussões da categoria nas assembleias e na audiência pública para tratar da questão dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), em greve desde a última segunda-feira. Uma proposta para acabar com o mecanismo, que foi implementado por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela Prefeitura de Juiz de Fora e o Ministério Público, deve ser apresentada ainda nesta semana pela bancada médica da Câmara Municipal. Os vereadores José Laerte (PSDB), José Fiorilo (PDT) e José Tarcísio Furtado (PTC) consideram a adoção do ponto biométrico para a categoria como inadequada pelas características inerentes ao exercício da profissão. De outro lado, porém, a medida tenta coibir a desassistência, como um mecanismo de controle sobre a permanência do profissional na unidade de saúde durante seu horário de atendimento. Para o promotor de Defesa da Saúde, dos Idosos e Deficientes, Rodrigo Ferreira de Barros, o dispositivo visa a preservar a moralidade administrativa e eficiência dos serviços públicos, com a verificação precisa do cumprimento das determinações legais. Já para os parlamentares, obrigar a classe médica a identificar-se por meio da digital a cada vez que entra ou sai de seu posto de trabalho não é a melhor maneira de garantir assistência ao usuário do SUS.

Até pela irritação demonstrada na assembleia dos médicos, realizada na última quarta-feira, José Tarcísio parece encabeçar o movimento contrário, no Palácio Barbosa Lima, ao controle biométrico de frequência para os profissionais de medicina. Foi ele quem propôs a apresentação de emendas suprimindo a exigência de registro biométrico de duas das três mensagens do Executivo destinadas ao setor de saúde em tramitação na Câmara. Uma delas é a que cria a atividade de médico de sobreaviso/diarista; a outra estabelece critérios para a realização de plantões no setor de urgência e emergência. Em ambas, há artigos que determinam a obrigatoriedade da identificação biométrica dos médicos na entrada e na saída das unidades de saúde. "Um médico não é igual a um professor ou a um funcionário burocrata que tem hora para entrar e para sair", reclama o vereador. "Num plantão de urgência, enquanto ele não der conta de todos os casos, não pode ir embora. Da mesma forma, como trabalha em várias unidades, pode demorar para chegar em um plantão se um colega se atrasar para rendê-lo em outro."

O mesmo argumento é usado por Fiorilo. "A polêmica é a seguinte: como é que você vai controlar um médico que está de plantão? Num plantão, nunca se faz só 12 horas, sempre se faz um pouco mais", alega o pedetista. Entretanto, há uma controvérsia que vai além das peculiaridades de horário do exercício da profissão: os rumores de que alguns médicos não são encontrados em suas respectivas unidades durante períodos em que deveriam estar de plantão. O próprio vereador José Laerte conta que há servidores do município que burlam a carga horária mesmo com o ponto biométrico. "Outro dia um colega me parou e perguntou: ‘E aí, já pôs seu dedo lá? Eu já coloquei, estou indo para outro trabalho e depois eu volto’." Todavia, diferentemente do que pensam a Prefeitura e o Ministério Público, o tucano considera que casos como esse demonstram que a biometria não atende ao propósito pelo qual foi implantada. "Sou da opinião de que a biometria não resolve. Há outros mecanismos de controle, a Prefeitura precisa pensar meios de punir os médicos que não cumprem o seu horário. Mas tornar o ponto biométrico obrigatório para todos só causa constrangimento àqueles que fazem seu trabalho direito e que às vezes já atenderam seus 15, 20 pacientes e precisam ficar esperando até dar o horário de colocar o dedo lá na máquina", critica. "Mas quem costuma ‘dar um agá’ vai continuar dando, mesmo com a biometria."

 

‘É um avanço que não tem volta’

Os três médicos vereadores apostam na viabilidade de se apresentar emendas acabando com a exigência da biometria, nem que seja apenas para os profissionais de sobreaviso e diarista. José Laerte pondera que, caso as alterações nas mensagens do Executivo sejam aprovadas pelo plenário, há grande possibilidade de que o Governo vete a mudança. Ele alega, contudo, que a manobra poderia contribuir para que o termo de ajustamento de conduta (TAC) se tornasse desnecessário, uma vez que a não obrigatoriedade do ponto biométrico passaria a estar prevista em lei municipal."A Prefeitura pode vetar porque existe um TAC, mas, às vezes, as emendas podem até isentar a Administração de cumpri-lo."

O secretário de Saúde, Cláudio Reiff, contesta as críticas dos parlamentares. "O mínimo que o gesto público pode fazer é exigir o cumprimento da jornada de trabalho, porque isso envolve dinheiro público", enfatiza, acrescentando que a biometria já é utilizada na UFJF e no Hospital João Penido, do Governo de Minas. "Nós reconhecemos que os salários estão defasados, mas para isso já estamos flexibilizando a jornada, passando de 20 horas semanais para 12 horas e meia (as outras sete horas e meia poderiam ser dedicadas ao aprimoramento profissional, de acordo com a terceira mensagem que tramita na Câmara). Agora, a biometria é um avanço que não tem volta."

A aferição por meio de ponto biométrico foi regulamentada pelo Decreto nº 10.634/2011, que substitui o Decreto nº 10.603/2010, estabelecendo procedimentos para o controle e apuração da frequência e dando diretrizes sobre o horário de trabalho dos servidores. Nessa primeira fase, foram instalados terminais no prédio-sede da Prefeitura e em sete unidades da Secretaria de Saúde.

 

Medida é garantia para população de JF

Muito criticado pelos médicos na assembleia e na audiência pública da categoria, o promotor de Defesa da Saúde, dos Idosos e Deficientes, Rodrigo Ferreira de Barros, explica que a adoção do ponto biométrico não se restringe apenas à classe médica, mas a todos servidores públicos municipais. "Isso é uma garantia para a população de Juiz de Fora. Nós, servidores públicos, temos que prestar contas do nosso trabalho, independentemente de classe." No caso específico da saúde, ele aponta a aferição de frequência por meio de biometria como um divisor de águas no setor. "A população vai ser beneficiada com melhoria na qualidade dos serviços prestados e com redução de muitos problemas enfrentados atualmente."

O termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê a adoção do ponto biométrico foi firmado, segundo o promotor, em decorrência de reiteradas reclamações de cidadãos quanto à ausência de servidores públicos municipais. "Tínhamos muitas reclamações de usuários que chegavam em determinada unidade e não encontravam nenhum profissional para atendê-lo. Não apenas na área da saúde, mas em diversos setores." Frente a isso, o promotor questionou a Administração em relação aos mecanismos de aferição de frequência que eram utilizados. A resposta da Prefeitura revelou que o controle exercido até então era praticamente inócuo, fato que levou à formalização do TAC.

Excepcionalidades

Quanto à reclamação dos médicos em relação às especificidades do exercício da profissão, o promotor explicou que todas as excepcionalidades foram contempladas pelo decreto que regulamentou a aferição de frequência por biometria. "Não podemos é eximir o servidor do cumprimento de sua jornada de trabalho, conforme estabelece a legislação. Se o profissional chegar uma hora depois, vai sair uma hora depois." Sobre a proposta dos vereadores médicos de tentar acabar com o ponto biométrico por meio de mudança na legislação municipal, Rodrigo pondera: "A aferição de frequência é ato discricionário do Poder Executivo e independe de aprovação de lei. Qualquer tentativa nessa direção resultará inócua."