Ainda que o prefeito Antônio Almas (PSDB) tenha garantido a empresários do setor produtivo de Juiz de Fora a manutenção das restrições às atividades comerciais não essenciais ao menos até 30 de abril, o movimento Reabre JF, organizado por meio de abaixo-assinado on-line, encaminhou à Prefeitura e à Câmara Municipal uma carta pleiteando a reabertura imediata e gradativa do comércio local nesta terça-feira (7). Os articuladores do grupo buscam apoio de vereadores para encaminhar à Prefeitura um plano de ações a serem implementadas, com diretrizes de segurança para diminuir a incidência de contaminação. A carta é assinada pela coordenadora do Direita Minas, Roberta Lopes Alves, e também pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis de Juiz de Fora (Sindimóveis). O abaixo-assinado foi apoiado por 1.070 pessoas – entretanto, a meta prevista é de 2 mil assinaturas.
O Reabre JF reivindica a revogação integral das publicações do Executivo – Decretos 13.893, 13.894, 13.897, 13.898, 13.903 e 13.910 – que regulamentam o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais, uma vez que, conforme alegam os autores do documento, são todos inconstitucionais, “na medida em que desrespeitam o livre exercício da atividade econômica e valorização do trabalho humano (art. 1º e 170, parágrafo único, da Constituição Federal)”. Conforme exposto no documento, a retomada seria condicionada a recomendações para evitar aglomerações de funcionários e consumidores, como a organização de entrada e saída de clientes; orientações de dispersão e distanciamento; manutenção de distanciamento mínimo em filas; utilização de carrinhos apenas para uma pessoa; e, por fim, a manutenção do teleatendimento “naqueles estabelecimentos cujas atividades assim sejam viáveis”. Apesar das reivindicações, o pico do novo coronavírus (Covid-19) em Juiz de Fora está previsto para variar entre meados do mês de abril até maio, conforme estimado por Almas, em entrevista coletiva à imprensa na última sexta-feira (3).
Entre outras demandas, a carta requer a edição de um novo decreto, mas para determinar o corte de 50% nos salários do prefeito, dos secretários e dos agentes políticos, além da suspensão de gratificações, verbas acessórias e indenizatórias “até recuperação econômica de Juiz de Fora”. O movimento também defende “a suspensão de inscrições em dívida ativa, protestos e execuções fiscais, de tributos municipais, pelo prazo de 90 dias, bem como a possibilidade de pagamento dos tributos municipais, após os 90 dias, de forma parcelada e/ou (com) desconto e avaliação de anistia para contribuintes mais vulneráveis”. Outro pleito referente a tributos econômicos é a ampliação do prazo para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional quitarem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referentes ao período entre março e maio.
O argumento sustentado pelo Reabre JF cita “as terríveis consequências econômicas decorrentes do fechamento total do comércio até o dia 30 de abril”. De acordo com os seus apoiadores, tais consequências seriam irreversíveis a curto e médio prazos, “como a falência de empresas, a demissão de trabalhadores em massa e a estagnação econômica, (e) outras tão somente irreversíveis como a morte de pessoas em decorrência de desnutrição, por agravamento de doenças devido a comorbidades, pela diminuição da imunidade de pessoas em isolamento, suicídios em decorrência de quadros de depressão de pessoas gerados pelas consequências dos efeitos dos decretos de fechamento das atividades, dentre outras, o que gerará em breve o caos social (…)”.
Em avaliação
O movimento solicitou à Prefeitura e à Câmara uma resposta ao requerimento em até 48 horas. Questionado pela Tribuna, o Executivo municipal confirmou o recebimento da carta, mas afirmou que os pleitos estão ainda em análise pelo prefeito Antônio Almas (PSDB). A assessoria do presidente do Legislativo, Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal, PSL), por sua vez, informou à Tribuna que, até o momento, Pardal não foi abordado pelos articuladores do Reabre JF e tampouco tem ciência do teor do documento.