Os professores e demais profissionais de educação da rede pública municipal de Juiz de Fora deram o pontapé inicial em sua campanha salarial nesta terça-feira (8). Na primeira assembleia presencial realizada desde março de 2020, os docentes se reuniram no Parque Halfeld, em mobilização que tem como bandeira principal a defesa da aplicação linear do índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério, definido em 33,24% em 2022. Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) diz que estuda possibilidade de acatar o pleito da categoria diante da atual realidade econômica do Município.
“A Lei do Piso é fundamental conquista da sociedade brasileira, frente à qual a Prefeitura de Juiz de Fora não admite retrocesso. Estamos no momento em diálogo aberto com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, através de sua representação sindical, para sua viabilização dentro do quadro orçamentário-financeiro do Município”, afirmou a PJF por meio de nota encaminhada à Tribuna.
Antes da assembleia, o secretário de finanças do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro), Roberto Kalan, conversou com a Tribuna sobre a deflagração da atual campanha salarial da categoria. Segundo o docente, representantes do sindicato e da Prefeitura já tiveram conversas preliminares, com sinalizações do Poder Executivo de que o pleito pode ser considerado. “Foi colocado para gente a disposição e o compromisso da prefeita (Margarida Salomão, PT) com a categoria, por ela ter participado da Comissão de Educação no Congresso, quando era deputada”, disse.
Apesar das conversas preliminares, o sindicato reforça entendimento que vem defendendo nos últimos anos de que o índice de reajuste da Lei do Piso deve ser aplicado de forma linear para toda a categoria. “Não há nenhum tipo de espaço para interpretações ou pareceres. O índice é baseado no Custo Aluno Qualidade (CAQi), que está colocado na Lei do Piso. Então, não há como você fazer discussão no sentido de flexibilizar esse índice”, avalia Kalan.
Assim, os professores da rede municipal de ensino vivem a expectativa de, pela primeira vez, receberem o percentual de reajuste do piso nacional de forma linear, para toda a categoria. Isso porque, até o ano passado, vigorou o artigo 9° da Lei 13.012, de 2014. O dispositivo permitia a concessão de reajustes diferenciados aos professores municipais nas situações em que os salários base da carreira estivessem abaixo do piso nacional. O gatilho acabou revogado no ano passado por movimentações paralelas da Prefeitura e da Câmara Municipal.
“O artigo nono foi um ato de extrema desonestidade praticado pela administração do ex-prefeito Bruno Siqueira. A mensagem, enviada para a Câmara em meados de julho de 2014, era fruto de um acordo feito entre o sindicato e Prefeitura, chancelado pela categoria em assembleia. Quando o projeto de lei chega na Câmara, está incluído esse artigo 9º, que trapaceia tudo que foi acordado, destruindo todo plano de cargo de salários. Isso sempre foi uma luta anual e constante da categoria. A atual prefeita, enquanto candidata, comprometeu-se a fazer a revogação”, relembrou Kalan.
Outras pautas
Além da defesa da aplicação linear do índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério, os professores têm outros itens em sua pauta de reivindicação. Um deles pede a definição de uma data para o pagamento da Ajuda de Custo para Valorização do Magistério (ACVM), de 2019. No valor de R$ 800, o benefício é recebido anualmente pelos professores para a compra de livros, assinatura de periódicos, participação em congressos e compra de equipamentos de trabalho.
Os professores ainda reivindicam a definição de regras mais claras para a realização de concursos para a reposição do quadro efetivo da categoria. “Também pleiteamos que a Prefeitura envie para a Câmara um projeto de lei definido que, todo mês de dezembro, o Município vai enviar para o Sindicato dos Professores o número de vagas efetivas que não estão ocupadas. Toda vez que o número de vagas ociosas chegar a 10%, um concurso deve ser chamado automaticamente”, explica Kalam.