Com a realização de duas sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, no início da noite desta quarta-feira (8), um projeto de lei que autoriza a criação de 143 novos cargos na Prefeitura. A proposta é de autoria da própria PJF, que, no texto original, sugeria a adoção de 140 novas cadeiras, número que foi ampliado por uma emenda substitutiva apresentada pelo líder do Governo, o vereador Pardal (União), que ampliou número de novas vagas para fisioterapeutas, dos sete inicialmente previstos, para dez.
Com a nova redação, o projeto de lei trata da criação de 128 cargos de técnico de nível superior e 25 de técnico de nível médio. Entre as funções de nível superior, serão abertas seis novas cadeiras de administrador; 15 de analista ambiental; dez de arquiteto; 31 de assistente social; oito de contador; dez de fisioterapeuta; três de nutricionista; 40 cargos de psicólogo; e cinco cargos de veterinário. Já para as funções de nível médio, serão criados dez novos cargos de técnico em laboratório e cinco de técnico em segurança no trabalho.
Quando da apresentação da proposta, a PJF apontou que as despesas decorrentes da proposta correrão por conta de dotações orçamentárias do Município. A Prefeitura aponta que os gastos com os novos cargos “se encontram dentro da capacidade orçamentária e financeira do Município, em observância às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Quase metade dos novos postos que serão criados atende a exigências de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Município, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, acordado durante as discussões de um inquérito civil público que discutiu questões pertinentes à natureza jurídica da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac).
O TAC foi assinado em novembro de 2019 e obriga a Prefeitura a, através da Secretaria de Assistência (SAS), absorver os serviços de Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência de Assistência Social) e do Centro Pop, serviços que vêm sendo prestados pela Amac, justificando a criação de metade dos cargos de técnico de nível superior de assistente social (31 vagas) e psicólogo (40 vagas).
Outros cargos
Para justificar a criação dos cargos de fisioterapeuta, a PJF alegou a “necessidade de expansão do quadro de servidores efetivos para atender à demanda do Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Geraldo Teixeira, o HPS, no que se refere à habilitação de oito novos leitos de UTI Adulto”.
No que se refere aos demais cargos efetivos de técnico de nível superior que serão criados, bem como os cargos efetivos de técnico de nível médio, o Município afirma que “tal demanda se justifica em razão da insuficiência de cargos vagos nos respectivos quadros de provimento efetivo, pelo que se torna necessária a expansão desses quadros com a criação de novos cargos efetivos, haja vista a existência de concurso público dentro do prazo de validade, com candidatos aprovados, para ambos os cargos e as prementes demandas de vários setores da Administração para o preenchimento de vagas”.