Apesar de serem do mesmo partido, os vereadores José Sóter Figueirôa e Júlio Gasparette, do PMDB, bateram boca ontem no plenário por causa das divergências quanto ao projeto de uma nova Lei de Regularização. Ontem, Figueirôa entregou a todos os demais parlamentares um conjunto de seis emendas ao projeto do correligionário, modificando, principalmente, os percentuais das multas a serem aplicadas aos imóveis construídos sem licença prévia da PJF ou em desconformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras. A intenção do parlamentar é chegar, em consenso com todos os vereadores, que foram convidados a subscrever as emendas, a uma proposta intermediária entre o texto de Gasparette e o apresentado pelo secretário André Zuchi, de Planejamento, na Câmara, no início de janeiro. O autor da proposição original, porém, não aceita qualquer ampliação nos valores das multas, o que, segundo ele, prejudicaria os cidadãos mais pobres.
Pelo projeto de Gasparette, construções com mais de 600 metros quadrados que tenham ultrapassado o coeficiente de aproveitamento dos lotes definido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo seriam penalizadas com multas de 1,5% a 8% do valor do metro quadrado da construção utilizado no lançamento do IPTU, dependendo da condição socioeconômica e de infraestrutura da região onde o imóvel está localizado. Já na tabela da PJF, a alíquota para esse mesmo parâmetro variaria, em 2012 (já contabilizado o desconto máximo de 70% para quem regulamentasse o imóvel em 360 dias), de 4,5% a 22,5%. A ideia de Figueirôa foi buscar um meio termo, propondo multas de 2% a 12%, para imóveis com mais de 500 metros quadrados. Já para edificações com área inferior a 600 metros quadrados, as penalidades na proposta de Gasparette variam de 0,8% a 4% do valor do metro quadrado, ao passo que na de seu companheiro de partido os valores ficam entre 1% a 6%, para imóveis com área inferior a 500 metros quadrados.
Tem aumento aí de mais de 200%, protestou Gasparette, ao tomar conhecimento das emendas. O nosso povo é pobre. Figueirôa rebateu: Até compreendo a exaltação do vereador Júlio, mas ele não pode querer destorcer a proposta. Na região D, mais pobre, que corresponde a 80% dos imóveis da cidade, quase não há alteração. A votação do projeto em segundo turno acabou sendo adiada a pedido de José Laerte (PSDB), e só retorna ao plenário amanhã. Antes do adiamento, porém, Flávio Cheker (PT) propôs que a discussão fosse aprofundada no sentido de atrelar à regularização à compra do potencial construtivo de imóveis tombados (um imóvel tombado, em cujo terreno fosse possível a construção de um prédio de oito andares, venderia esse potencial construtivo para outro prédio, que poderia regularizar o equivalente a essa área). Segundo ele, a medida resolveria tanto o problema da legalização de construções quanto da preservação do patrimônio.