Custódio assina mensagens para doação de área
O prefeito Custódio Mattos (PSDB) encaminhou à Câmara Municipal duas mensagens com os termos de doação de uma área localizada no Terreirão do Samba para construção do novo Fórum da Comarca de Juiz de Fora. O espaço atende a todos os requisitos exigidos pelo departamento de engenharia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A expectativa, segundo o juiz diretor do Fórum, Edir Guerson de Medeiros, é de que, tão logo a doação seja aprovada pelos vereadores e os trâmites burocráticos concluídos, o processo licitatório para construção do prédio seja iniciado. "A aposta é de que, até o segundo semestre, seja possível lançar o edital das obras." Os recursos para a edificação devem ser alocados no orçamento do Judiciário de Minas. O prefeito revelou que, em contato com o presidente TJMG, desembargador Cláudio Costa, foi informado de que o dinheiro para início das obras estaria assegurado.
As duas mensagens enviadas aos vereadores, a primeira trata da doação de uma área próxima ao Terreirão do Samba, de propriedade da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), ao município. Uma parte do local será utilizada como via dentro do pacote de obras viárias planejadas pela atual gestão. Outra parte, com maior extensão, será somada à área do Terreirão do Samba e repassado ao TJMG. É esse espaço que é objeto de doação da segunda mensagem encaminha à Câmara. Na tarde de ontem, em cerimônia simbólica de assinatura das mensagens, Edir Guerson e Custódio lembraram do longo período de gestação do projeto. O presidente da subseção da OAB/JF, Wagner Parrot, considerou a data como um dia histórico. "Quando ainda era estudante já se discutia a necessidade de um novo Fórum. Hoje, após 26 anos de formado, o processo está se concretizando."
Tramitação
Embora a sinalização do Executivo e o apelo do Judiciário, a doação ainda precisa de aval do Legislativo. Entre os vereadores, ninguém questiona a necessidade do novo espaço, o que, no entanto, não garante um trâmite tranquilo para a matéria na Casa. O advogado e vereador Isauro Calais (PMN) pretende condicionar a aprovação da doação do terreno, no Terreirão do Samba, à cessão do prédio do Fórum Benjamin Colucci, que pertence ao Governo de Minas, para servir como nova Câmara Municipal. A ideia não agrada em nada à Prefeitura, que deve solicitar o espaço ao governador Antonio Anastasia para ser utilizado por alguma secretaria. Por ora, Isauro parece ser voz dissonante na Casa. O presidente, vereador Carlos Bonifácio (PRB), disse que o propósito de construir uma nova sede também no Terreirão do Samba está mantido. As negociações estão em andamento, mas esbarram na falta de recursos.