Na última segunda-feira (5), começou a tramitar, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, um Projeto de Lei que converte a penalidade de multas de trânsito em pagamento com a doação de sangue nos hemocentros da cidade.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, o sistema funcionará da seguinte forma:
- Uma multa leve de três pontos ou uma multa média de quatro pontos poderá ser paga com duas doações, no caso de homens, e uma doação, no caso de mulheres;
- Uma multa grave de cinco pontos poderá ser paga com três doações, no caso de homens, e duas doações, no caso de mulheres.
As doações precisam ter sido feitas no período de 12 meses antecedentes à data em que o incentivo foi pleiteado. Para valer, o doador precisar solicitar ao órgão que realizar a coleta um certificado de doação voluntária, constando nome completo, número de carteira de identidade, CPF, data da doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico e histórico completo das coletas realizadas.
Na justificativa, o autor do projeto, Julinho Rossignoli (PP), reconhece a medida como “inovadora e socialmente responsável”.
“Apesar da existência de campanhas públicas constantes, a taxa de doações permanece instável, dificultando o planejamento e a manutenção dos estoques. Este projeto apresenta uma política pública que estimula a conversão da penalidade pecuniária de multas de trânsito em doações de sangue, valorizando a educação, a conscientização e o engajamento voluntário do cidadão, em detrimento da mera punição”, alega.