Dois Projetos de Lei começaram a tramitar na Câmara Municipal de Juiz de Fora, no primeiro dia de trabalho dos vereadores neste ano, versando sobre a sexualização de crianças. Em casos que ocorram práticas deste tipo, as multas propostas são de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 3 mil e R$ 10 mil, no pior dos casos.
O projeto da vereadora Roberta Lopes (PL) “proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no Município”.
“Em casa de descumprimento desta lei”, diz o texto, “o infrator estaria sujeito a multa no valor de R$ 1 mil a R$ 3 mil e à impossibilidade de realizar evento público que dependa de autorização do poder público municipal pelo prazo de cinco anos”. O valor da multa aplicada dependeria da magnitude do evento, do impacto na sociedade, da quantidade de participantes, e da ofensa realizada.
Já a proposta do vereador Sargento Mello Casal (PL) “dispõe sobre a regulamentação da execução e interpretação de músicas nas escolas e instituições de ensino, públicas e privadas, de acordo com a classificação etária”.
O texto veda a execução ou interpretação de músicas com conteúdo sexual, vulgar, obsceno, com apologia às drogas, incitação ao crime ou conteúdo degradante explícito.
No caso de descumprimento, a pena para o responsável pelo estabelecimento escolar e ao educador ou responsável pela execução do conteúdo musical seriam de advertência por escrito e multa de R$ 1. mil, na primeira infração. Em caso de reincidência, a multa aplicada seria de R$ 10 mil, e, acontecendo mais uma vez, passaria para R$ 20 mil.