O projeto de lei que pretende reorganizar a estrutura administrativa da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) pode resultar no aumento de cinco secretarias na Administração direta. Assim, as atuais 16 pastas podem saltar para 21, caso a proposição seja aprovada pelo Legislativo. A proposta entrou em tramitação na Câmara na última terça-feira (5). O texto é de autoria do Poder Executivo. Trata da primeira proposição que leva a assinatura da prefeita Margarida Salomão (PT), empossada no último dia 1º. As mudanças são defendidas pela nova gestão como necessária para o desenvolvimento do plano de governo apresentado à população.
Apesar do aumento no número de secretarias e, consequentemente, de cargos de primeiro escalão, Margarida reforça que as mudanças não significarão em aumento das despesas com pessoal. “Sem nenhum acréscimo de gastos municipais, o que é, aliás, vedado por lei, trata-se de um rearranjo para tornar exequível a realização de nosso programa de governo”, explicou Margarida, em seu discurso de investidura no cargo.
A vedação citada por Margarida diz respeito às regras impostas pelo Governo federal aos municípios e estados, que, no exercício financeiro de 2020, receberam recursos extras na forma de um socorro federal. A restrição ocorre no âmbito da Lei Complementar 173/2020, que previu o auxílio financeiro para compensar a perda de arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia do novo coronavírus. Como contrapartida ao recebimento dos recursos federais, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021.
Como fica
No modelo proposto, 11 novas secretarias serão criadas, com missões, competências, responsabilidades e objetivos distintos. As pastas haviam sido anunciadas pela prefeita quando da confirmação de seu secretariado, em 10 de dezembro. Algumas nomenclaturas, todavia, mudaram desde então. Por sua vez, seis pastas do atual desenho da PJF poderão deixar de existir e outras dez permanecerão inalteradas.
Quando do anúncio do secretariado de Margarida, em 10 de dezembro, a prefeita indicou 20 nomes. Dezenove diziam respeito ao novo desenho da administração direta. A exceção, no caso, foi a Funalfa, que teve o nome de Giane Elisa confirmado na ocasião, mas integra a administração indireta. Assim, as duas estruturas constantes no projeto de lei que determina a nova estrutura organizacional do novo governo e que não foram citadas pela prefeita a cerca de um mês são a Controladoria Geral do Município (CGM) e a Secretaria de Obras.
Maioria dos nomes já estão definidos
Com o futuro desenho da Administração em debate, a prefeita Margarida Salomão já confirmou boa parte dos nomes que integrarão o primeiro escalão. Muitos já foram nomeados. Na Administração direta, Denise Gonçalves Perisse foi nomeada para o comando da Controladoria Geral do Município (CGM). Para a Secretaria de Obras (SO), que não integrou o anúncio do secretariado feito no dia 10 de dezembro, José Walter de Andrade Ávila Júnior foi nomeado para a pasta. No ano passado, José Walter ocupou a subsecretário de Operação Urbana da SO e também desempenhou a função de diretor-presidente da Empav.
Das demais pastas que não sofrerão alterações, cinco já são exercidas por seus titulares. São os casos de Cidinha Louzada, que comanda a Secretaria de Governo; Nádia Ribas, na Educação; Márcio Guerra, na Comunicação Pública; Tadeu David, na Segurança Pública e Cidadania; e Carlos Delage Junqueira, na Procuradoria Geral do Município.
Outras três pastas têm nomes provisórios. Na Secretaria de Saúde, Deline La Gatta Carminate comanda os trabalhos até que Ana Pimentel possa assumir. A mesma situação acontece na Secretaria de Esporte e Lazer, com Wellison Valverde Ferigatto chefiando a estrutura até a efetivação de Marcelo Matta. O mesmo ocorre na Secretaria da Fazenda, em que Fúlvio Albertoni, titular da pasta desde 2013, segue despachando até que Fernanda Finotti esteja apta a assumir a função. As oficializações de Ana, Marcelo e Fernanda esbarram em trâmites burocráticos, uma vez que os três são professores de instituições federais e precisam formalizar seus afastamentos temporários dos postos de origem antes de serem lotados na PJF.
Cinco futuros secretários aguardam nomeação
Muitos dos nomes anunciados para o comando das secretarias a serem criadas pela nova configuração da PJF foram nomeados, por ora, nas pastas que serão extintas. Anunciado para a futura Secretaria de Recursos Humanos, Rogério Freitas foi nomeado para a Secretaria de Administração e Recursos Humanos. Futura secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Aline Junqueira assumiu a titularidade da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano.
Da mesma forma, Malu Salim, que foi escolhida para chefiar a Secretaria de Assistência Social, ainda a ser criada, desempenha, no momento, o comando da Secretaria de Desenvolvimento Social. Martvs das Chagas será o secretário de Planejamento Territorial e Participação Popular, mas, por ora, ocupa a Secretaria de Planejamento e Gestão. Por fim, indicado para a futura Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignácio Delgado foi investido como secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária.
Recentemente, a futura secretária de Tecnologia da Informação e Processos Administrativos, Lígia Inhan, foi nomeada em um cargo de segundo escalão e responde pela Subsecretaria de Dinâmica Administrativa, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos. Ainda aguardam suas nomeações os futuros secretários de Desenvolvimento Urbano, Júlio Teixeira; de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fabíola Paulino da Silva; de Turismo, Marcelo do Carmo Ricardo; de Direitos Humanos, Biel Rocha; e de Mobilidade Urbana, Fabíola Ramos.
Texto não traz mudanças na administração indireta
O projeto de lei que não traz mudanças na atual estrutura da administração indireta, que atualmente, conta com sete pastas: Demlurb, Cesama, Funalfa, Empav, Emcasa, Museu Mariano Procópio (Mapro) e Procon.
Destas, já foram nomeados Gisele Pereira Teixeira para o comando do Demlurb; Giane Elisa, para a Funalfa; Eduardo Floriano, para o o Procon; e Ana Lúcia Damascena, para a Empav. Margarida já antecipou também a indicação de Júlio Teixeira, que também será o Secretário de Desenvolvimento Urbano, para o comando da Cesama.
Resta ainda conhecer quem chefiará o Mapro e qual será o destino da Emcasa, uma vez que a Administração do ex-prefeito Antônio Almas (PSDB) encaminhou, no ano passado, um projeto de lei sugerindo a extinção da empresa pública. Por fim, o Município ainda possui outra autarquia, a Juiz de Fora Previdência (JFPrev), que será comandada por Maria Conceição Aparecida da Costa.