Cerca de 1.100 produtores rurais de Juiz de Fora não terão mais assistência profissional e social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). No ano em que a empresa pública completa 60 anos de atuação na cidade, o convênio junto com a Prefeitura (PJF) não foi renovado. O trabalho realizado em outras 31 cidades vizinhas atendidas pela unidade regional será mantido, visto que os municípios seguem com os respectivos convênios. Os funcionários serão realocados para estes atendimentos.
De acordo com o Secretario de Agropecuária e Abastecimento, Bebeto Faria, a ruptura da parceria entre a PJF e a Emater aconteceu por conta da dívida do Estado com o Município. Na ausência do repasse de verbas por parte do Governo de Minas – alguns constitucionais, como ICMS, IPVA e Fundeb -, a Prefeitura tentou “abater” os valores no convênio com a empresa, que é vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No entanto, as partes não entraram em acordo. “O Estado deve R$ 200 milhões ao município, e nós temos uma dívida de cerca de R$ 160 mil com a empresa, tentamos fazer um acerto de contas que não foi aceito.” Ele afirma que pretende reabrir as negociações com o novo Governo.
À Tribuna, a Emater declarou que encerrou as atividades em Juiz de Fora no último dia 3. “O convênio terminou em setembro, mas em respeito aos produtores rurais mantemos o trabalho até dezembro. No entanto, não é possível continuarmos oferecendo assistência sem os recursos da Prefeitura”, explicou o gerente regional da empresa, Idelbrando Marcelo Campos. Segundo ele, os problemas financeiros para a manutenção da parceria estavam ocorrendo desde março do ano passado. “Houve uma dificuldade de o Município em cumprir o que havia sido acordado, e nós iniciamos uma negociação em julho junto com a Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA). Infelizmente, em setembro, não houve a renovação.”
Idelbrando lamentou a situação. “É uma pena receber este tipo de presente no ano em que a Emater completa 60 anos de trabalho na cidade.” A empresa oferece desde capacitação profissional e qualificação técnica até atendimento social para os produtores, como auxílio para obtenção de financiamento, emissão de documentos, disseminação de informações sobre qualidade de vida e projetos externos para promover a agricultura familiar. “Prestamos serviços aos produtores, com prioridade à agricultura familiar. A nossa proposta é assisti-los de forma que eles possam ter acesso aos direitos nas três esferas: municipal, estadual e federal.”
Dentre os projetos externos da Emater em Juiz de Fora estavam o programa “Cinturão Verde”, que incentivava o cultivo de verduras e hortaliças; o “Dia de Campo”, que promovia a visita técnica à área rural para a realização de diferentes trabalhos de extensão; a organização da Feira da Agricultura Familiar, realizada às quintas-feiras no Parque Halfeld; e o apoio às outras 17 feiras realizadas na cidade.
Para Sindicato Rural, perda é “incalculável”
Embora ainda não tenha sido comunicado oficialmente sobre o fim do convênio entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a Emater-MG, o Sindicato Rural lamentou a decisão, que deixará muitas famílias desassistidas. “É uma perda incalculável, pois o trabalho que a Emater realiza é de extrema importância para os produtores, faz uma diferença imensa na vida das pessoas assistidas.Além da parte técnica, existe um lado social que vai fazer muita falta. Ficamos de pés e mãos quebrados”, disse o presidente do sindicato, Domingos Frederico Netto.
Ele explica que Juiz de Fora concentra um grande número de pequenos produtores. “Deste total de 1.100 produtores, pelo menos, a metade é de pequeno porte. O trabalho da Emater é fundamental para eles”, destaca. “É a oportunidade de ter assistência técnica, crescer como profissional e dar mais qualidade aos produtos. A Emater realiza um trabalho de fiscalização da produção que é educativa, não punitiva, o produtor está sempre aprendendo. Além disso, tem um lado social, pois ensina até mesmo como se alimentar melhor, prevenir doenças. Tem também o aspecto econômico, pois auxilia na hora de conseguir financiamento mais barato e realiza projetos para melhorar o nosso trabalho e, consequentemente, aumentar as vendas.”
Lamentando o encerramento das atividades da empresa, Domingos destacou que, num momento de dificuldade financeira, o Município deveria priorizar o trabalho que promove a renda para os produtores. “Faltou sensibilidade por parte da Prefeitura. As cidades vizinhas, muito menores, não abriram mão da assistência da Emater.”
PJF afirma que produtores não ficarão desassistidos
Em entrevista à Tribuna, o Secretario de Agropecuária e Abastecimento, Bebeto Faria, assegurou que os produtores da cidade não ficarão desassistidos. “As feiras irão continuar normalmente. O apoio técnico aos produtores de leite também será mantido. Nós entendemos que a agricultura familiar é primordial, e estamos ao lado do produtor”, informou. Segundo ele, a assistência oferecida pela Emater aos produtores está suspensa, mas há outros meios de manter o apoio à área rural. “Apesar de toda a dificuldade financeira, a intenção do prefeito é manter todas as atividades, e vamos trabalhar para isso.”
De acordo com Bebeto, a ruptura do convênio se deu por uma questão financeira. “O Estado deve o Município, que tem uma dívida com a Emater. Tentamos fazer um acerto de contas que não foi aceito. A empresa alegou que tem administração separada e não poderia aceitar este tipo de acordo. Como não chegamos a um consenso, o Comitê de Gerenciamento de Crise da Prefeitura achou melhor esperar o novo Governo para negociar. Temos total interesse, e não queremos abrir mão do trabalho da empresa.”