Pessoas diagnosticadas com dislexia poderão ter direito a atendimento especializado em concursos públicos, vestibulares e outras formas de competição realizadas em Juiz de Fora, nas situações em que exames escritos forem utilizados como ferramentas de avaliação. Tal prerrogativa é defendida por projeto de lei apresentado pelo vereador Antônio Aguiar (MDB). O texto foi protocolado pelo emedebista e iniciou tramitação na Câmara no último dia 5 de dezembro e ainda não reúne condições de ser votado em plenário, devendo, antes, receber os pareceres das comissões temáticas do Palácio Barbosa Lima.
Segundo o texto, o atendimento especializado deverá ser garantido mediante comprovação do diagnóstico de dislexia por meio da apresentação de laudo médico ou de profissional especializado inscrito no respectivo conselho profissional. A proposição ainda define como se daria o atendimento especial, feito a pedido do candidato, que incidiria por meio de tecnologia assistiva, prestada durante a realização das provas, tais como tempo adicional; profissional ledor; profissional transcritor; e espaço diferenciado para os candidatos que solicitarem o ledor e/ou transcritor. Da mesma maneira, a avaliação da prova escrita e da prova de redação deverá ser executada por banca especializada.
Justificativa
Ainda aguardando a apreciação da proposição pelos pares, o vereador Antônio Aguiar justifica a sugestão afirmando que o atendimento especial tem por objetivo “garantir a igualdade de condições da pessoa com dislexia com os demais candidatos”. O parlamentar ainda lembra que, segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, a Dislexia é um transtorno específico de linguagem, que se manifesta nas habilidades de leitura, fluência, velocidade e compreensão leitora, vindo a repercutir nas demais aprendizagens acadêmicas, por ser a leitura o portal das aprendizagens em nossa cultura. “Uma das dificuldades que pessoa com dislexia poderá ter na vida adulta é a de prestar concursos públicos, com provas escritas, sem ter garantida a igualdade com os demais participantes”, afirma o emedebista.