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Futuro da Amac ainda é indefinido

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Desde que a Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) foi reconhecida como entidade de direito público, em decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), emitida em outubro de 2012, nada ficou definido em relação à situação dos trabalhadores e ao futuro da entidade. No ano seguinte, várias frentes na cidade, incluindo a Câmara Municipal, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF) e a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) se uniram para articular manobras para manter seu funcionamento e os postos de trabalho. A finalização destas ações culminaria na elaboração de um estudo, porém, até o momento, nada de concreto foi divulgado.

A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que vem realizando estudos internos para identificar caminhos para a Amac. A preservação dos serviços e a manutenção dos empregos, segundo a Administração Municipal , é uma grande preocupação e, neste sentido, reuniões com a Amac estão sendo mantidas a fim de definir o melhor procedimento a ser adotado. À época, o entendimento do TST a cerca da Amac condicionava a contratação de pessoal à realização de concurso público, apontando a necessidade de finalização dos contratos de 90% dos cerca de 1.500 funcionários da instituição.

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Para o vereador Jucelio Maria (PSB), um dos membros desta frente de trabalho, disse que, seguramente, a Amac não deve fechar e nem cessar os serviços oferecidos à comunidade, pois a mesma se porta como executora das ações da Secretaria de Desenvolvimento Social. “O que deve acontecer é a extinção dos cargos para a realização do concurso público. Porém, o grupo não tem se reunido desde que a elaboração do estudo chegou à Procuradoria”, destacou.

Por parte do sindicato, o presidente Amarildo Romanazzi explica que desde uma audiência pública, realizada em 2013, em que foi definido este grupo de trabalho, não houve desdobramentos sobre o caso. Segundo ele, a definição da Amac é uma luta constante do Sinserpu, além de ser uma demanda bastante presente entre as reivindicações apontadas pelos trabalhadores. “No começo de 2014, a Procuradoria ficou de estabelecer um estudo, mas até agora, nenhuma apresentação. Inicialmente, o procurador Leonardo ficou de encaminhar a proposta ao Ministério Público, porém, não foi feito.” A Procuradoria não estabeleceu prazo para a entrega dos trabalhos.

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