Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) completam dez dias de greve nesta quarta-feira (8). O movimento foi deflagrado no último dia 29 de novembro e, segundo a categoria, cobra do Governo do Estado o cumprimento de acordo judicial firmado em 2016, que trata da criação de um novo plano de carreira para a categoria. Nestas segunda e terça-feira , representantes dos servidores estiveram na Assembleia Legislativa para cobrar uma solução para o impasse.
A valorização dos servidores foi defendida por deputados estaduais durante a reunião do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2021, iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que tem como objetivo ampliar o papel fiscalizador do Legislativo estadual. Durante o encontro, que aconteceu na última segunda-feira e contou com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) leu uma carta em que enfatizou as dificuldades dos servidores, o que, segundo ela, tem culminado na evasão de profissionais do sistema.
“Estamos no terceiro ano do Governo Zema e o que me chama a atenção é a falta de políticas de valorização dos servidores. Ainda que não dê para atender a tudo, qual é a proposta do Governo nesse sentido?”, questionou a parlamentar. O deputado estadual juiz-forano Noraldino Júnior (PSC), que preside a Comissão de Meio Ambiente, corroborou a fala de Beatriz Cerqueira e também defendeu a importância dos servidores do Sisema para o Estado e a necessidade de que seus pleitos sejam analisados.
A greve da categoria afeta a prestação de serviços como a análise dos processos de uso da água, as fiscalizações ambientais do estado e as análises dos processos de licenciamento ambiental. Em Juiz de Fora, a paralisação impacta diretamente em todos os atos autorizativos de competência estadual, como licenciamento ambiental, autorização para intervenção ambiental e regularização de intervenção em recurso hídrico.
Em nota encaminhada à Tribuna, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão afirmou que, “diante da iniciativa de greve dos servidores do Meio Ambiente, as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) reuniram-se com os representantes da entidade sindical, no dia 1º, com objetivo de ouvir as considerações da categoria e buscar alternativas para que não haja prejuízo das atividades desempenhadas.
A pasta afirma ainda que vedações legais impedem o incremento da despesa de pessoal do Estado, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar 173/2020, editada pelo Governo federal por conta da pandemia e que proíbe o reajuste de salários dos servidores públicos até 31 de dezembro deste ano. Segundo a Seplag, “por consequência”, tais regras impedem “o cumprimento do acordo firmado em 2016”.