O decreto que institui a Política Municipal para o População Migrante e cria o Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada foi assinado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) na manhã desta terça-feira (7), no auditório do Museu Ferroviário. O documento visa a garantir serviços públicos e impedir a violação de direito contra a população migrante.
Para a elaboração do plano, o comitê será composto por seis membros da sociedade civil, incluindo migrantes, e mais seis da PJF, representando as secretarias de Direitos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social, Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade e da Fundação Alfredo Ferreira Lage (Funalfa). O documento tem prazo de 120 dias para ser elaborado e apresentado.
O secretário de Direitos Humanos da PJF, Biel Rocha, lembrou que, em janeiro deste ano, quando a cidade recebia um grande fluxo de venezuelanos e indígenas Warao, o município não contava com iniciativas de apoio na área. “A partir desta necessidade, demos início ao processo de construção da nossa política, mobilizando diversas secretarias da Prefeitura. O documento tem como pilares garantir o acesso a serviços públicos, o respeito à diversidade e o fomento à participação, além de impedir a violação de direitos”, ressaltou o titular da pasta.
Conforme a secretária de Saúde, Ana Pimentel, mais do que a assinatura de um decreto, a importância desta iniciativa está na operacionalização de uma política viável para garantir os direitos dos migrantes. “Estamos falando de princípios civilizatórios essenciais. Integramos uma gestão que tem como premissa construir uma cidade para todos. Vivemos um momento histórico e temos muito trabalho pela frente, contribuindo, da nossa parte, como for possível, pela universalização dos serviços de saúde”, avaliou.
Por meio da assessoria da PJF, a chefe do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira, ressaltou que o Brasil tem dado exemplo para outros países na questão da migração. “Em outros lugares, iniciativas assim costumam depender de ações federais ou tratados internacionais. Aqui, o apoio e atendimento para estas pessoas têm partido dos próprios estados e municípios, seja organizando-se em comitês e conselhos ou mobilizando universidades e órgãos da Justiça”, explicou.
A assistente de projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Juliana Miranda, também por meio da assessoria da PJF, enfatizou sobre o apoio técnico que a entidade presta a 13 estados e 30 municípios no processo de elaboração de políticas e planos para o setor: “Atualmente, prestamos este tipo de serviço em lugares como São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Ele envolve ainda a plataforma ‘MigraCidades’, que tem como objetivos capacitar atores locais, impulsionar o diálogo, certificar o engajamento dos governos e dar visibilidade às boas práticas”.
Quase 3 mil venezuelanos em JF
Durante a cerimônia para assinatura do decreto, foram apresentados dados da Polícia Federal que mostram que, atualmente, os venezuelanos são o maior grupo migrante em Juiz de Fora, contando com 2.745 cidadãos. Um deles é Alberto Farias, que chegou ao Brasil em 2016, sendo acolhido inicialmente em Roraima, através do Programa de Interiorização do Governo federal. Ele reside em Juiz de Fora há quatro anos, onde trabalha na Regional Leste da Cesama e cursa Comunicação Social na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
“Quando cheguei ao país, ninguém olhava por nós. Acreditava que jamais teria condições de ser uma ‘pessoa’ novamente. Esta participação do Poder Público será muito importante e vai ajudar muitos a terem um novo começo aqui”, ressaltou, por meio da assessoria da PJF.