Pouco antes de participar do encontro com prefeitos e lideranças políticas da região, o chefe do Executivo em Juiz de Fora, Antônio Almas (PSDB), não descartou a possibilidade de decretar estado de calamidade financeira, a exemplo do que tem acontecido em outras cidades mineiras. “Se não houver sinalização por parte do próximo Governo, podemos entrar em colapso”. Segundo ele, a medida ainda não foi adotada “por um entendimento mais jurídico do momento” e acrescentou que “se isso ocorrer, é mais à frente”. “Se o próximo Governo continuar com a mesma política, vamos, com certeza, para o colapso – e muito rapidamente.”
Almas integrou o grupo que se reuniu no Simpósio Municipalista 2018, evento realizado pela Associação dos Municípios da Micro Região Vale Paraibuna (Ampar). Na ocasião, ele afirmou que os R$ 18 milhões obtidos via liminar estão viabilizando o pagamento, nesta sexta-feira (7), dos funcionários da Prefeitura. Os salários são referentes ao mês trabalhado de novembro. “Continuamos no exercício de buscar recurso para tentar viabilizar o 13º e o salário de dezembro.” Almas destacou que, com a prioridade para pagamento de pessoal, a zeladoria da cidade perde. “A população tem criticado, com razão, porque eu, enquanto gestor, preciso dar resposta a isso.” Ele citou a incidência de buracos nas ruas, situação agravada pela falta de recursos. “Se a obrigação do Governo do estado, dos repasses constitucionais, não chega, me impede de exercer a zeladoria. Entre aplicar na zeladoria ou na assistência, eu vou aplicar na assistência”, reforçou.
Apesar dos R$ 18 milhões que chegaram aos cofres públicos, Almas afirmou que o déficit ainda é alto e chega perto de R$ 180 milhões, considerando dívidas com a Saúde e o Fundeb, além de juros e multas a receber. “Não tenho como inventar recurso. Eu não fabrico dinheiro.” Segundo o prefeito, na próxima semana, o gabinete de enfrentamento da crise fiscal discutirá outras ações que podem ser adotadas visando a obtenção de recursos. Sobre a possibilidade de paralisação dos municípios mineiros, cogitada para a próxima semana, o prefeito afirmou que o assunto ainda precisa ser discutido pelo gabinete.
União e capacitação de gestores
O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, prefeito de Moema, destacou a importância do encontro para união e capacitação de gestores. “Precisamos fazer polos de fortalecimento para a nossa causa.” Segundo ele, o Estado, além de não repassar o que é de competência dele, estaria “confiscando dinheiro dos municípios”. Pelas contas dele, mais de 90% das prefeituras estão “com a corda no pescoço” e mais de 200 municípios já tiveram o estado de calamidade financeira reconhecido, o que, na sua opinião, configura um quadro de colapso social. “Inicialmente, quando o Governo deixou de fazer os repasses, as prefeituras mais pobres sentiram primeiro. Agora, afetou todo mundo. Se a gente não correr e resolver, todas vão para o buraco.” Para Julvan, prefeituras de áreas menos desenvolvidas financeiramente estão precisando fazer cesta básica para os professores, que estão há meses sem receber salários.
O movimento de paralisação de algumas prefeituras, avaliou o representante da AMM, é uma imposição. “Muitas prefeituras já estão paralisadas por falta de recurso. Não tem como pagar servidor, como vai prestar serviço?” A persistir os “confiscos”, como ele definiu, a maioria dos municípios não vai pagar não só o 13º, como também os salários de dezembro. “Muitos municípios já estão com três meses de folha de pagamento atrasada, em especial na educação.” A expectativa dele é conseguir regularizar a situação por imposição das instituições constituídas, provocadas pela entidade. “Com o Governo, tentamos dialogar, pressionar, tentamos fazer tudo, mas não deu.”
Sobre o governador eleito, Romeu Zema (Novo), a informação é de que ele se comprometeu a se reunir com os prefeitos, no final desse mês, para discutir a situação fiscal. “Queremos dele um compromisso de que não vai atrasar mais. O atrasado a gente vai negociar, de forma que não pese para ele fazer a reconstrução que o Estado precisa.” E completou: “ele não imagina a bomba que está pegando”.
Manifesto coletivo contra os atrasos
Conforme o presidente da Ampar, Paulo Neves, prefeito de Guarani, o simpósio tem por objetivo prestar contas e realizar um balanço crítico do apoio oferecido aos municípios este ano e fazer um planejamento para 2019. Durante o encontro, também foi realizado um manifesto coletivo contra os atrasos nos repasses pelo Governo mineiro. Pelas suas contas, a dívida do Estado junto aos municípios já chega a R$ 10 bilhões. “Estamos saindo daqui fortalecidos para o movimento que vai ter em Belo Horizonte na terça-feira (11), disse.
A intenção dos prefeitos é, até este dia, conseguir que o Estado pague, pelo menos, R$ 1 bilhão aos municípios, o que representaria cerca de 10% da dívida atual. “O recurso ajudaria nesse final de ano.” Outra pauta municipalista, disse, são as transferências imediatas de repasses de ICMS e Fundeb, diretamente e de forma uniforme e proporcional aos municípios. “Minas é o único lugar em que está acontecendo apropriação indébita. Esperamos que a Justiça tome providencias.” Paulo citou as estimativas da AMM de que 90% dos municípios não vão pagar o 13º e 60% não estão conseguindo fazer pagamento regular desde outubro, para demonstrar a gravidade do quadro enfrentado pelos municípios mineiros, inclusive os da região.