A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 121/2025, que institui o Programa de Enfrentamento à Evasão Escolar na cidade. A proposta, de autoria do vereador André Luiz Vieira (Republicanos), tem como objetivo identificar e acompanhar estudantes em risco de abandono escolar.
O texto prevê a criação de um sistema de monitoramento da frequência dos alunos. Quando houver cinco faltas consecutivas ou dez alternadas em um período de dois meses, a escola deverá comunicar o caso à Secretaria de Educação e ao Conselho Tutelar.
O programa também prevê ações socioeducativas voltadas à conscientização de estudantes e famílias, além de visitas domiciliares realizadas por equipes multidisciplinares. No caso das escolas particulares, a orientação é para que sejam adotadas medidas de acompanhamento pedagógico e fortalecimento do vínculo com os responsáveis.
O Conselho Tutelar terá a função de investigar as causas das ausências, orientar as famílias e, se necessário, acionar o Ministério Público para garantir o direito à educação.
O projeto segue para sanção do Executivo.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- Câmara de Juiz de Fora aprova projeto que cria programa de enfrentamento à evasão escolar.
- Proposta prevê monitoramento da frequência e visitas domiciliares para alunos com faltas recorrentes.
- Secretaria de Educação e Conselho Tutelar serão responsáveis pelas ações de acompanhamento.
- Projeto segue para sanção do Executivo municipal.