O Projeto de Lei (PL) 49/23, do deputado Charles Santos (Republicanos), foi aprovado, de forma preliminar, na reunião extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na manhã desta terça-feira (7). Com a aprovação dos parlamentares em primeiro turno, a proposta, agora, precisa ser analisada pelas comissões da ALMG, antes de ser votada de forma definitiva.
O texto faz um acréscimo à Lei 22.256/16, que institui a Política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. Uma das ações propostas é criar mecanismos para incentivar que empresas prestadoras de serviços, contratadas pelo Estado, ofereçam vagas de emprego a mulheres vítimas de violência.
Na tramitação do projeto, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher manteve a determinação, e acrescentou que esse incentivo deve ser promovido levando em conta as mulheres cadastradas no banco de empregos, criado pelo mesmo artigo que está sendo ampliado.
Esse banco de empregos conta com a participação de entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais, e também estabelece parcerias com o setor privado. Ele leva em conta a vocação profissional da mulher cadastrada e busca uma remuneração compatível com o mercado de trabalho.
Na sessão da ALMG, Charles Santos agradeceu pela aprovação, e afirmou que o projeto faz aquilo que a Assembleia e a sociedade devem fazer, que é o enfrentamento à violência contra a mulher”. Ele declarou que a violência doméstica é um “câncer” que precisamos arrancar da sociedade “e até das instituições, também”.