A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 23/2026, que altera as regras do Programa Municipal de Coleta Seletiva e autoriza o funcionamento dos galpões de reciclagem na região central da cidade.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Tiago Bonecão (Democrata), André Mariano (PL), Cido Reis (PCdoB), Fiote (PDT), Negro Bússola (PV) e Marlon Siqueira (MDB), após representantes do setor procurarem o Legislativo em busca de uma solução para o impasse envolvendo a permanência dos estabelecimentos.
A discussão ocorre no contexto da Lei Municipal nº 15.275/2025, que instituiu o Programa Municipal de Coleta Seletiva. A norma previa a retirada dos galpões que recebem materiais recicláveis da região central de Juiz de Fora, medida que gerou preocupação entre trabalhadores e representantes da atividade.
Com a aprovação do projeto pela Câmara, o texto foi encaminhado ao Executivo, mas acabou vetado. Agora, com a derrubada do veto pelos vereadores, a proposta volta a produzir efeitos no processo legislativo.
Próximos passos
Conforme prevê a legislação, o Executivo tem prazo de 48 horas para promulgar a lei após a rejeição do veto. Caso isso não ocorra, a matéria retorna à Câmara Municipal, cabendo ao presidente da Casa promulgar a norma no mesmo prazo.
A expectativa é que a mudança permita a continuidade das atividades dos galpões de reciclagem localizados no Centro da cidade, tema que vinha sendo debatido entre o poder público e representantes do setor.
A Tribuna procurou a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para comentar a decisão da Câmara e esclarecer quais serão os próximos encaminhamentos em relação à promulgação da lei e à aplicação das novas regras, ou se a Administração irá questionar a norma judicialmente. A reportagem será atualizada assim que houver manifestação do Executivo.