Na madrugada desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária após mais de 30 anos de discussão no Congresso. A proposta recebeu 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções no segundo turno. Para ser aprovada, a versão final precisava de 308 votos, equivalente a três quintos dos deputados. O texto será encaminhado ao Senado Federal.
Entre as deputadas com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, a votação ficou dividida. A deputada federal Ana Pimentel (PT), votou a favor da reforma tributária. Nas redes sociais do PT, Ana Pimentel comemorou a inclusão no texto de uma alíquota menor dos produtos relacionados à saúde menstrual.
Já a deputada Ione Barbosa (Avante) se posicionou contrária à reforma tributária e disse em suas redes sociais que “a reforma é necessária, mas ela deve ser pautada pensando no Brasil e não em reeleição”, se referindo ao governo do PT.
A proposta da reforma tributária foi votada em dois turnos na Câmara. O primeiro aconteceu na manhã da última quinta-feira (11) e recebeu 382 votos a favor e 118 votos contra. Já a segunda se encerrou antes da da conclusão da votação, à 1h53. A análise das mudanças ao texto será feita pelos deputados nesta sexta, às 10h.
A reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos com o intuito de simplificar impostos sobre o consumo, além de prever fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional. O novo texto também acrescenta uma lei que criará o imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Outra novidade em relação a outras versões de reforma é a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Além disso, vários setores deverão contar com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.