A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a implantar o chamado “Corujão da Saúde”. A proposição foi validada em segundo turno na sessão ordinária desta quarta-feira (7) e defende que seja ofertada à população local a possibilidade de realizar consultas, exames e cirurgias em horários alternativos, preferencialmente das 18h à meia-noite. O texto sugere à Prefeitura que tais medidas sejam adotadas em hospitais e clínicas das redes pública, particular e filantrópica do município.
A matéria autoriza ao Município “a firmar os convênios necessários com empresas, instituições e órgãos públicos para o fiel cumprimento” da proposição. O texto é de autoria de dez vereadores. O primeiro signatário é Julinho Rossignoli (Patriota). Também assinam a proposição André Luiz (Republicanos), Antônio Aguiar (DEM), Cido Reis (PSB), Bejani Júnior (Podemos), Sargento Mello Casal (PTB), Kátia Franco Protetora (PSC), Pardal (PSL), Maurício Delgado (DEM) e Tiago Bonecão (Cidadania).
A proposta visa a elaborar um plano de otimização à prestação do serviço de saúde. “Fazer a população aguardar por meses, anos a fio, por uma consulta, exame ou cirurgia, torna isso uma crueldade, uma desumanidade. Sabemos que existem grupos de pessoas com mais de um ano, dois anos, três anos aguardando em filas de espera”, afirmam os dez vereadores signatários da proposição.
Esta não é a primeira vez que o tema é discutido e recebe sinal verde pela Câmara. Em dezembro de 2020, a Casa aprovou projeto de idêntico teor de autoria da ex-vereadora Ana Rossignoli (Patriota), mãe de Julinho Rossignoli, primeiro signatário da proposição validada nesta quarta-feira. O texto, todavia, foi alvo de veto assinado pela prefeita Margarida Salomão (PT) e publicado no dia 14 de janeiro deste ano.
“A Secretaria de Saúde, em manifestação técnica, pontuou inexistir, em seus quadros, corpo clínico de médicos e enfermeiros em número suficiente a suprir eventual demanda criada com a hipotética implantação do programa sob comento. Para conferir cumprimento ao programa, seria imprescindível a formalização de prévios estudos técnicos hábeis a subsidiar remanejamentos de profissionais e recursos financeiros suficientes suportar novas contratações que se fariam necessárias ao atendimento dos objetivos idealizados”, afirmou a Prefeitura na ocasião.
Agora, o novo projeto de lei deve ser discutido em plenário em terceiro turno, provavelmente nesta quinta, quando poderão ser feitas apenas adequações de redação no texto uma vez que seu mérito já recebeu aval do plenário. Após este trâmite, o texto segue para análise do Poder Executivo, que, uma vez mais, terá a prerrogativa de sancionar ou vetar a proposição.