O vereador Antônio Aguiar (PMDB) defende o acesso gratuito de idosos, gestantes, lactentes e pessoas com deficiência a banheiros de estabelecimentos públicos como shopping centers, centros comerciais, supermercados, terminais rodoviários, aeroportos e hospitais. O anseio integra projeto de lei assinado pelo peemedebista que está em tramitação na Câmara, sob onde é apreciada pela Comissão de Legislação da Casa desde ontem.
O entendimento de Aguiar para sustentar a proposta, apresentada no último dia 2, é de que essas pessoas têm necessidades específicas, precisando, assim, de tratamento diferenciado. “Essas pessoas também fazem parte de um grupo que faz uso de medicamentos que favorecem a vontade de urinar, o que torna o uso dos banheiros de forma gratuita fundamental, uma vez que necessitam usar os sanitários com mais assiduidade”, afirma o parlamentar na justificativa da proposta.
A matéria ainda será apreciada em plenário. Caso aprovada e sancionada pelo Executivo, possíveis descumprimentos das determinações dispostas no projeto de lei, que, segundo o autor, tem caráter social, serão punidos com multa estimada em R$ 700.