Juiz de Fora vai sediar mais uma etapa do Território Mata dos Fóruns Regionais de Governo, iniciativa de participação popular nas ações governamentais adotadas pela gestão do governador Fernando Pimentel (PT) há dois anos. Desta forma, a cidade recebe nesta quinta-feira (8) a transferência simbólica do gabinete de Pimentel, além de cerca de ações de mais de 40 órgãos ligados à administração estadual, que prestarão serviços, palestras e orientações à população em geral e a gestores municipais, como prefeitos, secretários municipais e vereadores das 93 localidades que integram o território. As ações acontecem no Expominas, entre 8h e 17h. Pioneira em Minas, a ação é vista pelo atual Governo como fundamental para garantir a inclusão da população nas decisões e movimentações governamentais.
“É um mecanismo que está dando certo em Minas Gerais, que é estar perto das pessoas, ao invés de governar de longe. Nós estamos planejando nossas ações de Governo junto com as lideranças políticas, empresariais, de trabalhadores, do estado inteiro. É uma forma de consultar a população naquilo que é prioritário. Não existe outra maneira de fazer isso quando os recursos são poucos, são escassos”, avalia o governador. O petista estará presente em Juiz de Fora, além de outros secretários de Estado. A expectativa inicial é de que Pimentel chegue ao Expominas por volta das 11h desta quinta-feira. “A realização do evento em Juiz de Fora tem importância para toda região. Mostra o compromisso do Governo de Minas com a Zona da Mata, que demanda programas de incentivo à indústria, ao comércio e à geração empregos”, reforça o juiz-forano Wadson Ribeiro, que hoje ocupa a cadeira titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif).
Mobilização por acerto de contas com União
Várias ações serão voltadas aos gestores municipais. Já pela manhã, a Advocacia Geral do Estado (AGE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fazem um debate sobre o movimento que reivindica novo acerto de contas entre Minas Gerais e a União. A mobilização defende entendimento de que os municípios mineiros têm direito a receber até R$ 33,92 bilhões em recursos federais por conta da Lei Kandir, de 1996. Com a promulgação da legislação, há 21 anos, Minas e outros estados passaram a não recolher ICMS sobre suas exportações, contudo a União não teria executado compensações financeiras previstas pela regra, o que motiva o pleito atual, o que poderia resultar na destinação de partes dos recursos aos cofres municipais. No caso de Juiz de Fora, o débito da União com o Município poderia ser de quase R$ 690 milhões.
População terá acesso a serviços
Assim, diversos serviços estarão disponíveis ao público em geral. A Polícia Civil estará presente e realizará a emissão de carteira de identidade – a primeira via é gratuita) e atestado de antecedentes criminais, além de registro de ocorrências de qualquer natureza. No mesmo sentido, o Detran vai oferecer consulta ao IPVA e emissão de guia; requerimento de certidão negativa de propriedade do veículo; alteração de endereço; e consulta sobre a situação do veículo, multa e pontuação na carteira e solicitação de CNH.
Já a Cemig e a Copasa – que presta serviço de abastecimento de água e saneamento há algumas cidades do território – dividirão uma sala exclusiva que funcionará como central de atendimento, onde o consumidor poderá negociar dívidas, quitar e solicitar emissão de segunda via da conta, tirar dúvidas sobre faturas, tarifas e requisitar religação. A Cemig pretende ainda distribuir lâmpadas fluorescentes a quem apresentar última conta de luz paga, limitadas a duas unidades por consumidor.
