A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) formulou uma proposta para reduzir as alíquotas adotadas no atual modelo de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre os profissionais autônomos. O novo modelo sugerido pelo Poder Executivo foi debatido nesta terça-feira (7) por representantes de diversas categorias interessadas na revisão do atual modelo tributário, durante reunião capitaneada pela Comissão Especial de Estudo sobre os Valores Referentes ao ISSQN, montada na Câmara para acompanhar as discussões. De acordo com a planilha encaminhada à reportagem pela comissão, levando em consideração a proposta debatida nesta terça, a sugestão sinalizada pelo Poder Executivo traz a redução de mais de 25% na maior alíquota anual praticada no Município, que passaria dos atuais R$ 1.922,10 para profissionais autônomos, com ensino superior, com mais de oito anos de atividade para R$ 1.427, que passaria a ser aplicada a partir de seis anos de prestação de serviços. A mesma redução também vale para outros profissionais sem graduação, cuja maior alíquota pode ser reduzida de R$ 961.10 para R$ 713,50. Como novidade, a proposição indica ainda a isenção da cobrança do imposto para quem tem até três anos de atividade. Assim, uma alíquota intermediária incidiria para quem tiver entre três e seis anos de atuação. As alterações podem ser aplicadas a partir do exercício financeiro de 2020.
Presidente da comissão especial, o vereador Marlon Siqueira (MDB) considerou como positiva a sinalização feita pela Prefeitura, mas antecipou à Tribuna que uma contraproposta deve ser feita ao Poder Executivo em reunião agendada para a próxima semana. “As propostas foram formalizadas. Hoje, de comum acordo com OAB e representantes de outros conselhos, decidimos realizar uma contraproposta. A ideia é pegar uma média das maiores cidades de Minas Gerais. O Município sinalizou, de forma muito positiva, com uma redução de 25% na proposta e a isenção total de profissionais com até três anos de carreira. Isto não existia antes. Além de um intermediário com menores valores. É um avanço muito grande.” O parlamentar, no entanto, ressaltou que o assunto necessita atenção especial, pois, além de atender aos interesses dos profissionais autônomos, é preciso estar atento à atual realidade financeira da PJF, que, enfrenta grave crise fiscal, aprofundada por atrasos em repasses estaduais acumulados entre meados de 2018 e janeiro deste ano. “Entendemos o momento da Prefeitura. Estamos buscando esta justiça tributária sem que haja prejuízos para o Município. O momento não pede renúncia de receitas”, avaliou Marlon.
Isenção nos 3 primeiros anos de atividade
Desta maneira, conforme a planilha repassada à reportagem pela comissão da Câmara, as mudanças vão desde reduções nos valores nominais das alíquotas até alterações em sua escala de incidência conforme o tempo de atividade dos profissionais autônomos em questão. No modelo atual, a cobrança das alíquotas anuais ocorrem em três escalas. Para quem tem até quatro anos de atividade, os valores cobrados são de R$ 961,10, para prestadores de serviço de nível superior; e de R$ 308,93, para os demais profissionais. Entre quatro e oito anos de atividade, R$ 1.441,65 e R$ 317,82. Por fim, aqueles com tempo de atividade superior a oito anos, R$ 1.922,10 e R$ 961,10. No modelo sinalizado pela Prefeitura e debatido pelos vereadores e por representantes das categorias interessadas, as alíquotas só passariam a incidir após três anos de prestação de serviço. A partir daí, para quem tem até seis anos de atividade, os valores seriam de R$ 999, para funções de nível superior; e de R$ 429,57, para os demais profissionais. Acima de seis anos, as alíquotas passariam a ser de R$ 1.427 e R$ R$ 713,50.
Ampliação da base
A intenção da Prefeitura de abrir discussões para mudanças nas alíquotas do ISS foi antecipada pela Tribuna em matéria publicada em dezembro do ano passado. Na ocasião, o secretário municipal de Fazenda da Prefeitura de Juiz de Fora, Fúlvio Albertoni, já havia admitido a possibilidade de reduzir os valores cobrados pelo imposto. Como contrapartida e de forma a evitar renúncias fiscais, em especial em um momento de grandes dificuldades financeiras, o Município deve trabalhar para ampliar a base de contribuintes. “Existe uma defasagem entre os números de profissionais habilitados nos conselhos e aqueles que, atualmente, pagam o tributo”, explicou o secretário, à época.