A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) trabalha para formalizar um financiamento de R$ 90 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Para isto, na última terça-feira (30), o Poder Executivo enviou à Câmara um projeto de lei pedindo autorização para a celebração da operação de crédito. De acordo com o texto, os recursos serão utilizados para três fins específicos: obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica e ampliação e reforma de edificações públicas; saneamento urbano, com ações de drenagem de águas pluviais; e aporte de capital para cobrir déficit de empresa pública, no caso a Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav).
Em entrevista à Tribuna, o prefeito Antônio Almas (PSDB) confirmou que as conversas com a Caixa estão avançadas e tiveram início formal em março de 2018, quando a PJF encaminhou à instituição um documento para tornar oficial a intenção de tentar acesso a recursos do programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Inicialmente, os valores objetivados eram mais modestos, na casa de R$ 12 milhões. A Caixa fez a avaliação das contas municipais relativas ao exercício financeiro de 2017, avaliação técnica que apontou uma capacidade para contração de um financiamento de até R$ 100 milhões. “A negociação está bem encaminha. Mas, enquanto não há a provação da lei, a Caixa não pode se manifestar oficialmente. Chegamos à conclusão de que R$ 90 milhões era um valor ideal. Estamos agora aguardando uma posição da Câmara. Caso o projeto seja aprovado, aguardaremos o sim definitivo da Caixa”, afirmou o prefeito.
Ainda segundo Almas, uma das preocupações do Executivo antes de pedir autorização à Câmara para a contração do empréstimo foi a de que se atentar para o prazos de encerramento das parcelas devidas por outros financiamentos contraídos pelo Município. Neste sentido, no entanto, o prefeito destacou que a maioria das operações de crédito ainda a serem quitadas pela PJF devem ser pagas dentro do prazo de carência de dois anos para o início das incidências das parcelas do novo acordo costurado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica. Almas destacou ainda que os valores obtidos pelo empréstimo serão depositados na conta da Prefeitura de forma escalonada. “A necessidade destes recursos passaram a ser maior a partir do agravamento da crise. O repasse total termina nos primeiros meses do próximo Governo, o que dá fôlego ao prefeito que for eleito em 2020.
Justificativa
“É fato público e notório que os municípios, em especial os mineiros, vêm passando por severa crise financeira, chegando-se ao absurdo de ver o Estado de Minas Gerais apropriando-se indevidamente dos repasses constitucionais destes, violando, inclusive, o pacto federativo. Neste cenário, os Municípios, que são os entes que recebem a menor parcela da arrecadação e detêm sob sua responsabilidade o maior plexo de competências para com os cidadãos, necessitam buscar fontes de custeio para fazer frentes a tal desafio. Este quadro desfavorável restringe o investimento da máquina pública, fazendo com que o gestor maximize os recursos existentes, diante das inúmeras demandas da comunidade”, afirma a PJF na justificativa anexada ao projeto de lei. A Prefeitura argumenta ainda que o financiamento de R$ 90 milhões é uma alternativa viável para garantir a “melhoria na qualidade de vida da população que será atendida em seus anseios e expectativas”. “Especialmente na área de zeladoria urbana, talvez a maior reclamação dos juiz-foranos atualmente”, diz o texto.
Corredores de ônibus devem ser priorizados
Para o prefeito Antônio Almas, a contratação do empréstimo permitirá à Prefeitura avançar em ações relacionadas à zeladoria. Uma das reclamações mais populares dos juiz-foranos, desde o ano passado, caso o financiamento se viabilize, a recuperação da malha viária deve ser atacada com parte dos recursos oriundos do Finisa. Neste sentido, Almas afirma que as ações devem ir além dos atuais trabalhos que hoje são mantidos com recursos próprios do Municípios – que vive uma situação de asfixia financeira ampliada por atrasos nos repasses estaduais que se cumularam entre o ano passado e janeiro deste ano – como as de capina e as chamadas operações tapa-buracos.
Desta maneira, projetos ora parados, como planejamento de recuperação viária e também de drenagem urbana, além de outras ações de médio e longo prazo, serão retomados. “Vamos conseguir fazer aquilo que a cidade mais tem cobrado, que é a zeladoria. Já temos vários projetos construídos e quais áreas queremos atacar primeiro, sempre priorizando o conjunto da sociedade. Em um primeiro momento, o mais importante é que a gente atue nos corredores de ônibus, pois isto atende a toda comunidade. Então, deve haver uma priorização desta malha viária, nos locais em que estiver mais carentes e de forma a atender o maior número de pessoas”, ponderou o prefeito. Sem detalhar como se distribuirá a aplicação dos R$ 90 milhões, Almas confirmou ainda que ações para melhorar a drenagem urbana deverão ser atacadas. “A gente viu o que ocorreu entre o final do ano passado e o início deste ano, quando tivemos grandes quantidades de chuva. As nossas redes ou inexistem ou estão subdimensionadas para a atual realidade. Parte deste diagnóstico já está pronto”.
Projeção
Para Almas, o ideal era avançar com a negociação de forma que o financiamento possa ser consolidado ainda no primeiro semestre, com a consequente aprovação do projeto de lei por parte da Câmara, bem como a formalização do acordo com a Caixa. Caso tal projeção se configure e sem prever datas, o prefeito acredita que as primeiras ações voltadas para o incremento da infraestrutura municipal poderão ser observadas até o final deste ano. “É importante aproveitar o segundo semestre para avançar em algumas ações de pavimentação e de drenagem antes, portanto, que volte o período mais preocupante das chuvas. Isto, inclusive, pode resultar em menores gastos no ano que vem.”
Recursos do FPM serão usados como garantia
O projeto de lei traz ainda detalhes sobre as regras do empréstimo, que diz respeito ao Finisa, lançado pela Caixa em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia. A previsão é de que a operação de seja quitada no prazo de dez anos. A carência para a incidência das primeiras parcelas, no entanto, será de dois anos, o que dá à PJF fôlego financeiro. A taxa de juros incidente será baseada no Certificado de Depósito Interbancário (CDI), acrescido de 5,99% ao ano.
Para consolidar o financiamento, a Prefeitura solicita autorização para vincular como garantia da operação de crédito, “por todo o tempo de sua vigência e até a liquidação total da dívida”, os recursos a quem tem direito oriundo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência determinada pela Constituição Federal que determina que a União repasse para os demais entes federados parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Segundo a Secretaria de Fazenda, os valores arrecadados pelo Município com o FPM em 2018 foram de R$ 81,8 milhões.
O projeto de lei entrou em tramitação na Câmara já na última terça-feira. No mesmo dia, na hora do almoço, o prefeito fez uma reunião com os vereadores para defender a importância da aprovação da proposta, bem como da celeridade do andamento do dispositivo, que ainda precisa passar pelas comissões técnicas do Poder Legislativo antes de ser debatida e votada em plenário.
Extinção da Empav não é descartada
Durante a entrevista, Antônio Almas confirmou a intenção de que parte dos valores que poderão ser obtidos deve ser direcionada na busca de uma solução para a situação da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav), que enfrenta sérios problemas financeiros. Em 2017, por exemplo, o então secretário de Governo – hoje titular da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) -, José Sóter de Figueirôa, chegou a afirmar, em audiência pública na Câmara, que a Empav já vivia uma situação “quase falimentar”.
De lá para cá, já incidiram mudanças no comando da empresa pública, e o Município se debruça há meses na confecção de um diagnóstico sobre a situação da unidade, de forma a apontar uma solução para a autarquia. “O processo está praticamente encerrado do ponto de vista de diagnóstico. Agora estamos avaliando o que vamos poder apresentar como solução”, afirmou o prefeito.
Questionado se a solução poderia seguir o caminho da extinção da empresa, Almas não descartou da possibilidade. “É uma discussão sempre presente. Existem várias possibilidades. Na questão da Empav, as dificuldades são públicas e notórias. Aplicar recursos para sanear o problema é algo importante.” Para o prefeito, a injeção de recursos pode significar, até mesmo, uma maior flexibilidade financeira para o Município. “À medida que fazemos correção de rumo na empresa, irá sobrar recursos para investimentos em outras áreas.”
Prefeito comenta mudanças na Secretaria de Comunicação
Ao final da entrevista, Almas comentou ainda sobre a troca no comando da Secretaria de Comunicação Pública, antecipada pela Tribuna, na coluna Painel da última sexta-feira. Titular da pasta desde o início do primeiro mandato do ex-prefeito Bruno Siqueira (MDB), o jornalista Michael Guedes optou por deixar o comando da secretaria, após ter recebido uma proposta de trabalho na iniciativa privada. Para o seu lugar, assume interinamente a atual gerente do Departamento de Marketing/SECOM da PJF, Sabrina Santos. Tanto a exoneração quanto a nomeação estarão publicadas na edição desta terça-feira (7), do Diário Oficial Eletrônico do Município.
O prefeito agradeceu os serviços de Michael e considerou sua saída, a pedido, como uma “perda significativa”. Almas considerou ainda que o agora ex-secretário desenvolveu um trabalho voltado para questões de interesse público e para a participação popular, que resultou, inclusive, na mudança de nome da ora extinta Secretaria de Comunicação Social para a atual Secretaria de Comunicação Pública, nomenclatura mudada após a conclusão da última reforma administrativa do Poder Executivo. Michael também destacou, em sua passagem, a adoção de um novo conceito na comunicação municipal, mudando o foco da secretaria que, além de ser algo feito para a sociedade, “passou a ser feita também pela sociedade”.