O Governador Fernando Pimentel (PT) anunciou, no último domingo (6), que o Estado irá suspender os salários de servidores estaduais que estiverem acumulando cargos no funcionalismo mineiro de maneira irregular. A decisão foi comunicada pelo petista por meio de sua página no Facebook e se baseia em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou a incidência de pagamento a centenas de funcionários que estariam em situação irregular.
Segundo informações do TCE, em todo o Estado e nos demais entes federados (União e município), mais de 102 mil caíram na malha eletrônica e apresentaram indícios de acúmulo ilegal de cargos. Tal cenário levaria a um prejuízo de aproximadamente de R$ 6 bilhões por ano aos cofres públicos estaduais.
“Já há algum tempo, o Tribunal de Contas do Estado, em parceria com o Governo, está investigando a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado. Agora, o relatório ficou pronto. Estou aguardando a listagem dos nomes dos servidores que acumulam cargos e têm irregularidades. Já determinei a suspensão imediata dos pagamentos e a abertura de sindicância, caso a caso, pela Controladoria-Geral do Estado. Vamos corrigir irregularidades presentes na folha de pagamento do Estado”, afirmou o governador.
Ainda de acordo com Pimentel, a medida é um importante processo para sanar as contas públicas do estado. “Vamos trabalhar para acabar com estas irregularidades e economizar dinheiro dos cofres públicos. Com inteligência, parceria e firmeza vamos equilibrar as finanças do estado sem cortar nas políticas públicas que impactam na vida dos cidadãos.”
A movimentação do Governo com a suspensão de vencimentos irregulares atende à determinação feita pelo TCE após elaboração de um cadastro de agentes públicos (CAPMG), que analisou dois milhões de vínculos em 2.210 órgãos – 2.079 municipais e 88 do estado -, além de 43 consórcios intermunicipais. Com relação ao Estado, as principais irregularidades foram observadas na Inconfidência, Fapemig e Loteria Mineira. Cabe ressaltar que a Constituição federal permite apenas a médicos e professores a possibilidade de acumular cargos no serviço público, limitado a duas carreiras.
Dez cargos diferentes
De acordo com o TCE, revelou que 4.352 servidores têm indícios de “acumulações gravíssimas”. Em alguns casos, há situações de funcionários que acumulam até dez cargos diferentes. “Identificamos situações gravíssimas, que vêm ocorrendo há cerca de quatro ou cinco anos, em que as pessoas constam do cadastro de falecidos e outras que recebem por elas”, afirmou o presidente do TCE, Cláudio Terrão, em citação veiculada pelo Uol. Segundo o TCE, há hoje 184 servidores mortos cujos proventos de pensões e aposentadorias continuam sendo pagos.
O CAPMG é um portal lançado em março com o objetivo de promover o acompanhamento pela sociedade dos atos de gestão da folha de pagamento com a utilização de malhas eletrônicas de fiscalização. A base de dados conta com 1,7 milhão de agentes públicos cadastrados nas entidades estaduais, municipais e de consórcios intermunicipais. Em um caso específico, por exemplo, o Tribunal encontrou um agente público que mantinha dez vínculos.