Na próxima segunda-feira, para marcar o Dia Municipal do Idoso, acontece a primeira reunião da comissão especial criada na Câmara com a finalidade de debater leis e direitos dos cidadãos com mais de 60 anos em Juiz de Fora. Os trabalhos vão partir de um levantamento preliminar sobre 24 leis em vigor no município com foco na terceira idade, seja em termos de saúde, cultura ou mobilidade urbana. No Palácio Barbosa Lima, o grupo conta com a participação dos vereadores Isauro Calais (PMN), autor da proposta, José Sóter Figueirôa (PMDB) e José Tarcísio Furtado (PTC).
As discussões, porém, também vão incluir representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Obras, Transportes e Trânsito e Saúde, além da Amac – através do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Idoso/Mulher e do Centro de Convivência do Idoso -, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das polícias Civil e Militar, da Associação de Aposentados e Pensionistas das Autarquias do Brasil e do Conselho Municipal do Idoso.
A intenção é de que todos esses órgãos e entidades se envolvam no processo de revisão e atualização das leis voltadas para os direitos de quem já passou dos 60. Além disso, a comissão vai discutir a viabilidade do projeto apresentado por Isauro Calais e que obriga todas as empresas com mais de 19 funcionários que se instalem na cidade a reservar o mínimo de 5% de seus postos de trabalho para a população idosa. Os encontros do grupo serão temáticos e se estenderão até 1º de outubro, quando se comemora o Dia Nacional do Idoso. A ideia é que, nessa data, seja assinado um protocolo de intenção entre os órgãos participantes dos trabalhos, com as propostas aprovadas nas áreas de combate à violência, projetos sociais, atenção à saúde, transporte e acessibilidade.