O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) convocou uma paralisação dos professores e demais profissionais da rede estadual de educação para esta quarta-feira (8). O chamado para suspensão das atividades da categoria acontece no terceiro dia do calendário de 2023 das escolas estaduais, que retomaram as aulas na última segunda-feira. Os docentes pleiteiam um reajuste salarial tendo como base o reajuste do piso nacional do magistério definido pelo Ministério da Educação (MEC).
Conforme portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no dia 16 de janeiro, o piso nacional do magistério foi reajustado em 14,94%, com o salário-base da categoria passando de R$ 3.845,63, em 2022, para R$ 4.420,55 em 2023. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, após assinar a portaria.
A convocação vale para todo o estado. Em Juiz de Fora e região, segundo representantes locais do Sind-UTE-MG, a expectativa é de que até 70% da categoria em Juiz de Fora cruze os braços nesta quarta. Uma delegação de professores locais deve viajar até Belo Horizonte para encorpar uma manifestação também programada para esta quarta-feira, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que os docentes irão defender o reajuste e outros pontos relacionados à Lei do Piso Nacional do Magistério. Não haverá atividades de rua em Juiz de Fora.
Entre outros pontos, o Sind-UTE-MG cobra o cumprimento da lei estadual 21.710/15, que define a vinculação do piso salarial da categoria em Minas ao piso nacional. O dispositivo foi suspenso pelo TJMG no ano passado, mas pode ser novamente discutido pelo Tribunal na quarta. Atualmente, os professores estaduais têm o salário-base de R$ 2.350,49, enquanto o piso nacional foi atualizado em 14,94% neste ano e foi para R$ 4.420,55.
Os professores interpretam que o Governo de Minas não cumpre a Lei Nacional do Piso e, por conta disso, em 2022, a categoria não recebeu, de forma linear, o reajuste de cerca de 33% aplicado ao piso nacional no ano passado. Os profissionais da rede estadual de educação tiveram apenas a recomposição inflacionária, com seus vencimentos corrigidos em 10,66%.
O Sind-UTE ainda questiona a cobrança de uma multa de R$ 3 milhões recebida no ano passado, durante a greve do magistério estadual, quando uma determinação judicial de suspensão do movimento estipulou pagamento diário de R$ 100 mil em caso de manutenção da greve. Para o sindicato, que teve seus recursos financeiros bloqueados pela Justiça em dezembro, o valor cobrado, na prática, criminaliza e inviabiliza a atividade sindical.
Por sua vez, o Estado afirmou à Tribuna em janeiro que “a adequação dos valores praticados nas carreiras da educação básica do Poder Executivo ao valor atualizado em janeiro de 2023 do piso salarial nacional do magistério está em análise”. Neste caso, a avaliação leva em conta aspectos jurídicos e orçamentários, “uma vez que o Poder Executivo está sujeito às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. Na semana passada, o Governo de Minas voltou a afirmar que mantém “um diálogo franco e aberto com representantes, para que as reivindicações possam ser apresentadas e debatidas”.