A Câmara Municipal de Juiz de Fora deu sequência a duas proposições que pretendem fomentar a adoção de soluções voltadas à sustentabilidade e à acessibilidade por parte dos cidadãos juiz-foranos com a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano. Na sessão legislativa desta quinta-feira, a Casa derrubou o veto total do prefeito Antônio Almas (PSDB) ao projeto de lei que pretendia implementar em Juiz de Fora o chamado “IPTU Verde”, que pretende incentivar construções sustentáveis e ações e práticas que reduzam o consumo de recursos naturais e os impactos ambientais” por meio da criação de um programa de certificação e desconto de até 10% sobre o tributo para novos empreendimentos imobiliários que adotarem tais medidas.
Com a derrubada do veto do Executivo, a legislação que cria o “IPTU Verde” será promulgada pelo próprio Poder Legislativo. De autoria dos vereadores Antônio Aguiar (MDB) e Rodrigo Mattos (sem partido) – que é líder do Governo na Câmara e defendeu a derrubada do veto do prefeito -, a proposição estabelece descontos progressivos no IPTU para construções que apresentem os aspectos de sustentabilidade definidos no dispositivo, entre 5% e 10% pelo prazo de cinco anos, distribuídos em três faixas de pontuação.
As razões apresentadas pela Prefeitura para o veto foram de que a criação de um programa de certificação sustentável por meio de benefícios fiscais “deveria ser aprimorada quanto à espécie normativa, à iniciativa combinada com o impacto orçamentário e à sua conformidade do plano ideal com a atual conjuntura tanto na esfera da Administração Pública quanto nos impactos junto à própria comunidade”. O Município também alegou ainda que proposituras de lei relacionadas a matérias tributárias seriam de iniciativa do Poder Executivo. As justificativas, todavia, foram rejeitadas pelo plenário.
‘IPTU Acessibilidade’
Também nesta quinta, a Câmara aprovou em segundo turno projeto de lei que institui o “IPTU Acessibilidade”, programa que também prevê a concessão de descontos do tributo. Desta vez, a remissão será direcionada a proprietários de imóveis residenciais e comerciais que adaptem as calçadas a pessoas com deficiências e dá outras providências. A proposição é de autoria do vereador Wanderson Castelar (PT) e prevê desconto de 10%, benefício que poderá ser renovado anualmente.
Após o aval do plenário, a proposição ainda passará por mais uma discussão no Legislativo, apenas para possíveis adequações em sua redação, antes de seguir para a análise do Executivo, que uma vez mais terá a prerrogativa de sancionar ou vetar – parcial ou integralmente – o dispositivo.