A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) pretende lançar um concurso para a contratação de cerca de 900 profissionais efetivos na rede municipal de educação. O objetivo é realizar uma seleção pública para o preenchimento de aproximadamente de 860 vagas de professor – com salário inicial de R$ 2.459.40, em jornada de 30 horas semanais – e 40 para coordenador pedagógico – com salário inicial de R$ 1.807,63 para 22 horas semanais. Para isto, a PJF tem pronto um modelo de reorganização do quadro do magistério municipal. A proposição já foi apresentada à categoria, mas acabou rechaçada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Professores no dia 23 de outubro. O Município, no entanto, se diz aberto a dialogar e a aprimorar o modelo sugerido. Por outro lado, o Poder Executivo tem pressa, uma vez que o intuito é de que o certame seja realizado ainda no ano que vem, último da gestão do prefeito Antônio Almas (PSDB), uma vez que o pleito para a sucessão municipal acontece em 2020.
Inicialmente, o modelo da Prefeitura foi rejeitado pela categoria pelo fato de o Município sugerir a criação de uma nova carreira para os professores, incluindo uma nova jornada. Assim, ao contrário dos atuais docentes que integram o quadro efetivo, que têm jornada de 20 horas semanais, os futuros concursados cumpririam uma carga horária de 30 horas por semana, com seus salários aumentados de forma proporcional. Na proposição do Executivo, à qual a Tribuna teve acesso, a reorganização do quadro do Magistério criaria duas novas funções: professor regente municipal e professor regente municipal adjunto, para atender a alunos com necessidade especial. Tais carreiras só seriam preenchidas por profissionais com curso superior. A atual carreira não sofreria alterações. No entanto, as atuais cadeiras de professor regente A e B seriam extintas à medida em que ocorrer as vacâncias dos cargos por aposentadoria ou qualquer outro tipo de desligamento do servidor. As vagas ociosas seriam substituídas pelo ingresso de novos professores regentes municipais.
A secretária de Administração e Recursos Humanos da PJF, Andréia Goreske, defende que a reorganização proposta pelo Executivo é “sistêmica” e também vai abranger os atuais professores do quadro e aposentados da rede municipal de educação. Neste sentido, o Município sinaliza a incorporação aos vencimentos de percentual correspondente a adicionais não incorporáveis – Ajuda de Custo para Valorização do Magistério (ACVM), Adicional Anual de Incentivo ao Magistério (AAIM) e reunião pedagógica – com a incidência de 5% sobre os salários de servidores da ativa e inativos. Segundo a PJF, para além da incorporação dos auxílios, não haverá outras alterações na atual carreira, mantendo assim a jornada de 20 horas e as demais atribuições dos docentes.
Da mesma forma, o Município também projeta a reestruturação da remuneração dos secretários escolares com a incorporação aos vencimentos de percentual correspondente a adicionais não incorporáveis (AAIM e ACVM) com a incidência de 2% sobre os salários de servidores da ativa e aposentados. O modelo elaborado pela PJF sugere ainda a reorganização da carreira do coordenador pedagógico, com a projeção de aumento progressivo de uma hora na carga horária semanal em 2020 e 2021, com a jornada saltando das atuais 22 horas semanais para 24 horas. Em cada um dos dois anos em que incidirem as mudanças, os vencimentos de tais servidores serão corrigidos em 5%. Tal índice não se confunde com os 5% relacionados à incorporação de auxílios aos vencimentos tratadas anteriormente.
Estágio probatório
O modelo proposto pela Prefeitura traz ainda o entendimento de que os futuros concursados não terão progressão de carreira durante os três primeiros anos de prestação de serviço público, quando estiverem, portanto, dentro do hiato chamado de estágio probatório. Segundo Andréia Goreske, a medida visa preservar o aspecto fiscal. Isto porque, na atual carreira, assim que o servidor é contratado ele pode obter progressão vertical com a apresentação de conclusão de títulos como pós-graduação, mestrado e doutorado. Tais qualificações podem majorar os vencimentos em até 100%. “Se não sabemos quais as pessoas irão ingressar e suas qualificações, o aspecto fiscal fica comprometido. Durante o estágio probatório, o servidor ainda não está estável. Então, como pode progredir na carreira?”, questiona a secretária.
Professores rejeitam proposta apresentada
Coordenadora-geral do Sindicato dos Professores (Sinpro), Aparecida de Oliveira Pinto é taxativa ao afirmar que os professores da rede municipal já rejeitaram a proposta feita pela Prefeitura e que não há autorização da categoria para que o Sinpro discuta a proposição colocada à mesa. O posicionamento do sindicato é claro no sentido da defesa da realização de uma nova seleção pública para o preenchimento de cargos efetivos, mas que este deve seguir o atual modelo de carreira, bem como a jornada de 20 horas semanais, construído ao longo dos anos. Assim, o entendimento é que se a Prefeitura busca o aval dos servidores para a adoção de um novo modelo, caberá ao Executivo apresentar uma nova proposta, que, ainda assim, passaria pelo crivo da categoria, podendo ser aprovada ou rejeitada.
“Nossa bandeira ao longo dos últimos anos tem sido a realização de um novo concurso público. São dez anos de espera. É uma maldade querer atrelar a realização deste concurso à criação de uma nova carreira. A proposta foi apresentada como um todo e foi rejeitada”, afirmou a coordenadora do Sinpro. Sem destacar qual seria o maior foco de resistência, Aparecida fez críticas específicas à nova carga horária sugerida.
“A questão das 30 horas é grave. A PJF alega que o professor continuará podendo manter dois vínculos com o Município, mas isto significaria ficar à disposição da Prefeitura por 60 horas semanais, mesmo levando em consideração a jornada de um terço extraclasse. Em um mesmo vínculo, alguns professores poderiam se ver obrigados a se deslocar de uma escola para outra para completar sua jornada”, exemplificou. A sindicalista ainda fez críticas aos pontos da proposta do Executivo que extingue auxílios e o pagamento por participação em reuniões pedagógicas.
“Se a Prefeitura tem uma nova proposta, que ela seja apresentada. Uma outra saída seria o Município fazer de forma arbitrária, mas esperamos que isto não aconteça”, afirma Aparecida. Assim, até aqui, o único ponto de concordância entre as partes é sobre a necessidade de realização de um concurso público na área de educação, uma vez que o Município admite que o número de servidores temporários orbita em torno de 50%, e o sindicato fala em 60%.
“A Prefeitura quer realizar (o concurso). Mas ele só será possível de ser realizado com uma reorganização”, afirma a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske. No entanto, o Município reforça que a seleção para efetivos nos moldes da atual carreira seria inviável do ponto de vista fiscal e também do ponto de vista pedagógico e reforça estar aberto ao diálogo e a sugestões da categoria para o aprimoramento do modelo, ressaltando a intenção de lançar o edital do certame já no ano que vem. “Queremos aumentar a jornada, pois percebemos que, com a Lei do Piso (que determinou que pelo menos um terço da jornada dos professores seja dedicado a atividades extraclasse) o professor fica hoje 13 horas e 20 minutos dentro da sala de aula. Assim, o aspecto pedagógico ficou prejudicado. O aluno fica 20 horas”, avalia Goreske.