Uma inovação nas rubricas que reservam recursos para o pagamento das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 tem sido um fator de questionamentos na relação entre os vereadores e a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Historicamente, a verba para a execução das peças orçamentárias eram alocadas na Secretaria de Governo. Para o ano que vem, contudo, o Poder Executivo pretende que cerca de 60% dos acréscimos sugeridos pela Câmara sejam direcionados para ações na área de saúde. Assim, o Executivo sinalizou que as verbas para o pagamento das emendas ao orçamento se originarão de duas rubricas: R$ 1 milhão da Secretaria de Governo e cerca de R$ 1,47 milhão do Fundo Municipal de Saúde – totalizando R$ 2,47 milhões ou R$ 130 mil por parlamentar. As novas regras são vistas por alguns vereadores como uma forma encontrada pela PJF para engessar as indicações, o que dificultaria a indicação de ações voltadas a suas bases eleitorais ou a seus setores de atuação, por exemplo.
A Secretaria de Governo defende que a orientação para a destinação de recursos à saúde atende aos anseios externados pela sociedade durante o período eleitoral. O impasse pode, até mesmo, atrasar a tramitação da LOA. Isso porque a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira estuda a possibilidade de estabelecer um novo prazo para que os parlamentares revisem as emendas já protocoladas, de forma a garantir a destinação de R$ 77.368,42 – dos R$ 130 mil a que cada parlamentar tem direito – a ações na área de saúde.
Até o fim do prazo estipulado anteriormente pela comissão, no último dia 29, 15 vereadores apresentaram 88 emendas à LOA. No entanto, apenas sete – menos da metade – seguiram a orientação da Prefeitura e reservaram pelos menos R$ 77 mil para a saúde. São os casos de Ana Rossignoli (PMDB), André Mariano (PSC), Chico Evangelista (PROS), Vagner de Oliveira (PSC), José Fiorilo (PTC), José Laerte (PSDB) e José Márcio (PV). Quatro vereadores que não apresentaram emendas em comissão, ainda reservam o direito de sugerir acréscimos durante o segundo turno da votação em plenário.
Partes buscam diálogo para superar impasse
Os demais legisladores poderão ter um novo prazo para rever suas propostas. Contudo, o sentimento em determinados gabinetes é de mal-estar. Alguns vereadores já avaliam até mesmo a possibilidade de, diante do engessamento, não apresentar emendas à LOA 2017. O diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo, contudo, não está encerrado. Fontes ligadas à Prefeitura admitem a existência de conversas para reduzir um pouco o valor da rubrica oriunda do Fundo Municipal de Saúde, aumentando assim a da Secretaria de Governo, garantindo maior flexibilidade para a indicação de ações por parte dos parlamentares.
O valor reservado para as emendas já havia sido alvo de redução, com relação ao orçado em exercícios anteriores. Até o ano passado, R$ 3 milhões eram destinados às indicações dos vereadores, o que significava cerca de R$ 157 mil por parlamentar. Para 2017, a retração dos valores chega a 18%. Como justificativa para o montante menor, a Prefeitura cita a crise financeira que tem atingido estados, municípios e, até mesmo à União, situação que também tem dificultado a execução das sugestões parlamentares nos últimos anos.