Nesta terça-feira (7), os servidores públicos do Estado de Minas Gerais paralisarão suas atividades como forma de protesto contra o Governo. O principal motivo é o Regime de Reformulação Fiscal (RRF), proposto sob a justificativa de renegociar as dívidas com a União. Ele surge do Projeto de Lei 1202 de 2019, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que ainda depende de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A greve geral tem como objetivo se posicionar contra, além da RRF, as privatizações, o congelamento dos salários dos servidores e a precarização dos serviços públicos. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) afirmou que enviará de Juiz de Fora uma caravana com cerca de 30 pessoas até Belo Horizonte, local em que os protestos serão realizados.
Yara Aquino, diretora do Departamento de Comunicação do Sind-UTE/MG, argumenta que o projeto deve ser derrubado. “O RRF detona todos os setores públicos. Vão congelar os salários dos servidores por 9 a 12 anos, sendo que já é defasado. Se o Governo estadual contraiu dívidas e não está podendo pagar, não somos nós que pagaremos uma dívida que não contraímos.” Ela informou que não haverá aula na rede estadual nesta terça e que a expectativa é de “grande adesão” ao movimento.
‘Diálogo aberto’
Em nota, o Governo de Minas afirma que tem como diretriz a manutenção permanente do diálogo aberto com todas as categorias e reforça que todos os direitos dos servidores estão garantidos com a adesão do Estado ao RRF, incluindo benefícios, progressões de carreira e reajustes de salários.
A gestão estadual ainda coloca que, além das questões salariais, o RRF também não impede a realização de concursos públicos, promoções e progressões na carreira, e muito menos delimita investimentos em obras e ações necessárias. Ao contrário, com a situação fiscal equacionada, a tendência, segundo argumenta o Estado, é que a médio e longo prazos Minas Gerais tenha cada vez mais dinheiro liberado para estimular o desenvolvimento.
Em relação aos processos de desestatização, o Governo do estado afirma que a atual versão do Plano de Recuperação Econômica prevê apenas a desestatização da Codemig. Cemig e Copasa não fazem parte do escopo do RRF.
R$ 165 bilhões
A informação do Governo é que, atualmente, a dívida pública estadual é de R$ 165,61 bilhões. Desse total, R$ 156,26 bilhões (94%) referem-se a valores devidos à União ou dívidas com instituições financeiras que têm a União como garantidora. Esse é o valor que está sendo renegociado junto ao Tesouro Nacional no RRF, para que Minas Gerais retome o pagamento da dívida. Nesta terça, às 9h30, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG vai realizar audiência pública para tratar do tema.
*Bernardo Marchiori, estagiário sob supervisão do editor Wendell Guiducci
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