Ex-vereadores integrantes da Legislatura 1997-2000 se reuniram ontem para discutir a possibilidade de apresentar uma defesa conjunta à decisão do colegiado da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou que os ex-parlamentares restituam R$ 1.601.643,67 aos cofres públicos do Município. O entendimento do grupo é de que não houve qualquer tipo de incorreção na definição dos valores pagos pela Câmara à época a título de subsídio, ajuda de custo, participações em reuniões extraordinárias e verba de representação pelo exercício do cargo diretivo. Um novo encontro ainda sem data deve definir o teor do recurso que precisa ser apresentado ainda em outubro.
O grupo reforçou entendimento defendido pelo vereador Julio Gasparette (PMDB) – que integrou a Legislatura 1997-2000 e exerce mandato atualmente. De acordo com o peemedebista, há documentos que comprovam que a resolução municipal que, na ocasião, limitava a remuneração aos vereadores de 75% do subsídio dos deputados estaduais não teria sido violada, como aponta o TCE. Entre eles, comprovantes enviados à Câmara pelo então deputado estadual Durval Ângelo, que comprovariam que a remuneração anual dos parlamentares estaduais poderia chegar a R$ 612 mil. Assim, os R$ 96 mil anuais recebidos pelos vereadores entre 1998 e 1998 estariam abaixo dos limites estabelecidos.
Segundo Gasparette, entre os citados na decisão do TCE, estiveram presentes ou representados os ex-vereadores Eduardo Freitas, Antônio Zaidan, Domingos Caputo, João Carlos Arantes, Gabriel dos Santos Rocha, Isauro Calais, Lourival Ribeiro de Toledo, Vicente de Paula Oliveira, Sueli Reis, Carlos Henrique da Silva, Odilon Pereira de Andrade Neto, Flávio Checker, Antônio Almas, João Batista Barbosa Júnior, Maria Luiza de Oliveira Novaes, Orlando José da Silva, Vanderlei Tomaz e Juracy Sheiffer. Paulo Rogério dos Santos, João Batista de Oliveira (João de Deus), Sebastião Ferreira da Silva e Amadeu Cortes Rossignoli, já falecidos, também foram representados. Laurindo Antônio Neto e Josemar da Silva não compareceram.