O anseio popular pela aprovação do projeto de lei que define a extinção de algumas regalias dos vereadores juiz-foranos ganhou força nos últimos dias. Após várias manifestações nas redes sociais, uma petição on-line foi criada com o intuito de cobrar a votação da proposta que prevê o fim de pagamentos extras pelo comparecimento a reuniões extraordinárias e do chamado auxílio-paletó, espécie de 14º e 15º salários anuais, pagos no primeiro e último mês de cada sessão legislativa. Entre sexta-feira e ontem, mais de 300 pessoas já haviam aderido ao abaixo-assinado. Entre elas, cinco parlamentares: Flávio Cheker (PT), Roberto Cupolillo (Betão, PT), José Fiorilo (PDT), José Sóter Figueirôa (PMDB) e Wanderson Castelar (PT). Os dois últimos assinam a matéria ao lado de Noraldino Júnior (PSC).
"O principal intuito foi organizar, por meio de documento coletivo, o sentimento de insatisfação manifestado pelo fato de que algumas regalias permaneçam na Câmara. A atividade parlamentar é importantíssima e deve ser bem remunerada. Mas não há sentido em se pagar por reuniões extras e muito menos 14º e 15º salários. Aí, deixa de ser valorização e passa a ser privilégio", afirma o servidor público Flávio Sereno, 35 anos, responsável pela criação da petição disponível no site. Segundo a assessoria do Palácio Barbosa Lima, a proposição está disponível para ser votada.
Em reportagem publicada pela Tribuna na última sexta-feira, Figueirôa e Castelar manifestaram a intenção de cobrar a inclusão da matéria na ordem do dia tão logo o próximo período legislativo tenha início. O retorno das reuniões está previsto para o próximo dia 19. Os vereadores consideram os cortes uma forma de compensar o aumento de 46,5% que incidirá sobre os salários dos parlamentares a partir do ano que vem. Aprovado na atual Legislatura, o reajuste eleva os vencimentos a R$ 15.031,76, em vez dos atuais R$ 10.260,95, e também altera os valores pagos pelo comparecimento às extraordinárias de R$ 4.104,38 para R$ 6.012,70 mensais. Caso o fim dos penduricalhos não seja aprovado, os gastos extras chegarão a quase R$ 2 milhões anuais a partir de 2013 (R$ 102.215 por vereador, resultantes de 12 meses de sessões extraordinárias mais os 14º e 15º salários).
Apoio parlamentar
Responsável pela petição, Sereno afirma que não há uma meta de assinaturas a ser atingida. "Pretendemos entregar a petição assim que a Câmara retomar os trabalhos, até porque queremos que o projeto seja votado ainda este ano. Há inclusive a possibilidade de irmos pessoalmente à Câmara". O fato de o abaixo-assinado contar com a adesão de alguns vereadores da atual Legislatura é visto como uma sinalização de que o anseio popular possa ser atendido. "A participação deles é muito importante. Não só porque ajuda a divulgar a petição e dá a ela mais força, mas porque dá a entender que vão votar favoravelmente ao projeto." Apresentada em dezembro do ano passado, a matéria está ausente da pauta de votação desde junho.