Mais 24 emendas foram apresentadas ontem, em plenário, à mensagem do Executivo que propõe uma revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012/2013. A matéria já havia recebido nada menos do que 96 propostas de alteração feitas pelos vereadores e entregues à Comissão de Finanças na última semana. Mais do que o caráter técnico das modificações encaminhadas ao Palácio Barbosa Lima pela Prefeitura, as mudanças elaboradas pelos parlamentares têm perfil político. Assim como na primeira leva de emendas, todas aprovadas ontem em primeira discussão, a maior parte da lista protocolada ontem pelos vereadores João Evangelista de Almeida (João do Joaninho, DEM), José Emanuel de Oliveira (PSC), José Sóter Figueirôa (PMDB), Rodrigo Mattos (PSDB) e Wanderson Castelar (PT), além da Mesa Diretora, abrange cobranças de ações a serem executadas pela PJF. Isso inclui asfaltamento de ruas, construção e reformas de unidades de saúde, criação de creches, aumento do número de vagas para a educação infantil, ampliação da rede física das escolas, canalização de córregos, melhoria da iluminação pública, entre outras metas.
Além dessas questões, dois temas polêmicos foram inseridos na discussão do PPA. O primeiro é a previsão de R$ 50 mil para a implantação do Pró-Bairros. O primeiro projeto de iniciativa popular de Juiz de Fora, que cria um programa de desenvolvimento comunitário sustentável e um fundo de incentivo à organização comunitária, já foi aprovado em primeira discussão na Casa, mas teve a votação de segundo turno adiada para o próximo dia 20, a fim de que se aparem arestas com o Executivo. O segundo ponto que pode levantar controvérsia com o Governo é a cobrança, no PPA, de ações previstas da Lei Orgânica do município mas que, passado um ano de sua promulgação, ainda não foram implementadas. Isso engloba as sete emendas apresentadas por Figueirôa e que incluem no PPA a previsão de uma política municipal de meio ambiente e recursos naturais, do sistema municipal de cultura, de uma política de ciência, tecnologia e inovação, do código sanitário, de uma política municipal de turismo e da Casa do Turismo, do programa de esterilização de animais e do Centro de Serviço de Verificação de Óbitos. As emendas vão ser analisadas pela Comissão de Finanças e retornam à pauta, juntamente com o projeto, na próxima quinta-feira.