O Município e a juiz-forana Columbia Construções e Empreendimentos Eireli firmaram contrato para a execução da reforma do edifício da Unidade Regional Leste, localizada no Bairro Costa Carvalho. O extrato do contrato foi publicado, neste sábado (3), no Diário Oficial Eletrônico. Assinado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) ainda na sexta (2), o acordo tem validade de 14 meses. As obras, avaliadas em R$ 678.475,61, têm duração estimada de onze meses. Entretanto, não há previsão para o início da empreitada, uma vez que os recursos oriundos do Orçamento-Geral da União dependem de liberação da Caixa Econômica Federal, mandatária dos contratos. As obras serão custeadas por repasses do Governo federal, acordados com o Município, ainda em 2015, por intermédio do Ministério da Saúde.
À época, a Prefeitura de Juiz de Fora viabilizou, junto ao Governo federal, dois contratos de repasses, oriundos de emendas parlamentares da deputada Margarida Salomão (PT) na ordem de R$ 1 milhão, para reformas e manutenção nos prédios do Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS) – R$ 519.386,65 – e da Regional Leste – R$ 480.490 -, no âmbito do Programa de Serviço e Atenção às Urgências e Emergências. Conforme consta no edital de licitação, parte dos recursos de ambos os contratos subsidiará as obras na Regional Leste. De acordo com a Secretaria de Saúde (SS), além do contrato referente à Regional Leste, o Município empregará também nas obras parte do montante originalmente destinado a reforma e manutenção do HPS.
Questionada sobre a realocação da verba, a SS respondeu, em nota, que, como o edifício do HPS é alugado, não pode ser reformado. “Portanto, foi decidido, em comum acordo (com a deputada Margarida Salomão), que o investimento seria destinado à reforma da Regional Leste – prédio próprio.” Ainda de acordo com a pasta, o início das obras depende de trâmites burocráticos junto à Caixa para a liberação dos recursos. Também questionado, o Ministério da Saúde confirmou o acordo firmado há três anos com o Município, no valor de R$ 439,4 mil (referente ao contrato total de R$ 480.490)”. Conforme a assessoria, “desde 2016, o Ministério da Saúde empenhou R$ 240,2 mil. Ou seja, esses recursos já foram garantidos em orçamento e começam a ser liberados conforme o início e o andamento das obras”.
Em relação ao repasse para o HPS, o Ministério da Saúde informou que “parte dos recursos (R$ 259,6 mil) foi descentralizada, em 2015, pela Caixa Econômica Federal (CEF)”. A liberação do restante, segundo a pasta, “deve ocorrer de acordo com o andamento da reforma”. A gestão dos contratos é feita pela instituição financeira. “O Ministério da Saúde mantém acordo de cooperação com a CEF para acompanhamento in loco das obras e verificação de pendências. Assim, conforme andamento da obra e apresentação pela Prefeitura do boletim de medição, a Caixa libera os recursos federais para a Prefeitura.”
Restante dos valores
Por meio de nota, a Caixa confirmou à Tribuna, nesta quarta (7), os valores já creditados pelo Ministério da Saúde, correspondentes a ambos os contratos de repasses, bem como o desbloqueio dos recursos à medida que as obras forem executadas. “No que diz respeito aos questionamentos sobre o contrato nº 1028087-10 (Regional Leste), esclarecemos que existe crédito de recurso no valor de R$240.245,00 pelo Ministério (da Saúde) (…). Quanto ao questionamento sobre o contrato nº 1028086-96 (HPS), informamos que foi creditado pelo Ministério da Saúde R$259.693,33.” Conforme a estatal, se os trabalhos transcorrerem sem impedimentos técnicos, o banco informará o Ministério da Saúde para que novos créditos sejam feitos. “Ressaltamos que todo contrato tem um cronograma previsto, que deve ser cumprido pela empresa executora, sob fiscalização da Prefeitura, para que não haja impedimento de desbloqueio pela Caixa, nem atrasos nos repasse de recursos pelo Gestor.”
Intervenções
A Secretaria de Saúde não respondeu se a Regional Leste terá os serviços prejudicados durante as obras. A reforma contemplará tanto a clínica adulta como o setor de pediatria, ambientes que serão separados. A clínica adulta terá leito de isolamento; consultório laranja/amarelo; quatro leitos laranjas/amarelos; três leitos vermelhos; três consultórios verdes; dois leitos de enfermaria com um banheiro para acompanhante; sala de medicação com oito poltronas; classificação de risco exclusiva; posto de enfermagem exclusivo para adultos; sala de curativos estruturada; dois banheiros adaptados; e, por fim, recepção exclusiva.
A pediatria, por sua vez, ficará com espaço reservado para atendimento “mais apropriado” às crianças, conforme a pasta, com dois consultórios; oito leitos de enfermaria; um leito de ataque; classificação de risco exclusiva; e enfermaria e recepção exclusivas para crianças.