A colaboração entre Poder Público e iniciativa privada é um vetor importante para o desenvolvimento dos municípios, mas ainda pouco explorado pelos gestores municipais. Tal constatação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) é o tema do encontro TCE e os municípios 2013, que, até a tarde de hoje, será realizado na sede regional da Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A cerimônia de abertura, na manhã de ontem, contou com as presenças do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) e do vice-presidente do TCE-MG, Sebastião Helvécio.
O principal objetivo do encontro, segundo Sebastião Helvécio, é discutir aplicações da Lei Complementar 123/2006, que institui o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e regulamenta o favorecimento das mesmas em processos de licitação realizados pelos municípios. Mediante este dispositivo, o prefeito não só pode, mas deve, direcionar seu processo de licitação a pequenas empresas instaladas na região. A lei dispõe as regras e obrigações a serem cumpridas pelas prefeituras, e, de uma forma geral, ela permite ao gestor manter uma relação público-privada que favoreça o desenvolvimento de sua região.
Entre prefeitos e representantes de prefeituras, no entanto, a principal manifestação foi de insatisfação quanto à burocracia imposta por órgãos de controle dos gastos públicos. Bruno afirmou ser preciso diminuir os entraves a que ficam sujeitos os gestores municipais, ponderando que, apesar de considerar fundamental o papel dos órgãos fiscalizadores, muitas vezes a atuação dos mesmos torna as prefeituras presas a licitações e pareceres de instituições reguladoras, em virtude da burocracia que cerca, sobretudo, processos de compra e contratação. Após se manifestar, Bruno foi aplaudido por representantes dos outros 143 municípios do Sudeste mineiro.
O evento é resultado de uma parceria do TCE-MG com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Também participaram do evento o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Dinis Pinheiro (PSDB), o representante da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Fernando Dutra Macedo (PMDB), que é prefeito da Rio Pomba, o deputado federal Júlio Delgado (PSB), além de empresários, prefeitos e deputados estaduais. Hoje, o encontro começa às 8h30, com palestra sobre instrumentos de planejamento da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual. O encerramento está previsto para às 16h.