O projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 deve ser votado na próxima semana. A sinalização foi feita pelo vereador André Luiz (Republicanos), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal. O encontro foi realizado na tarde desta quinta-feira (6) e teve como objetivo, exatamente, debater a proposta da LDO 2024. O texto é de autoria da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
Inicialmente, a proposição prevê uma receita total de R$ 2.767.355.687,45 para o orçamento municipal do ano que vem, abaixo, portanto, da receita total de R$ 2.903.746.486,61 prevista pela Lei Orçamentário Anual (LOA) que está sendo executada este ano. Vale lembrar que os valores projetados para o ano que vem ainda não são definitivos, uma vez que a estimativa final será feita no projeto da LOA 2024, que ainda será encaminhado pela PJF à Câmara.
“A LDO não trabalha com direção detalhada de receitas e despesas, mas sim com diretrizes e prioridades”, pontuou o secretário municipal de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs das Chagas. O representante da PJF pontuou ainda as regras que balizaram a construção do projeto de lei da LDO. “Os índices inflacionários utilizados para as projeções da LDO são estabelecidos pelo Banco Central entre os meses de fevereiro e março, para ter tempo hábil quanto à elaboração e entrega do projeto no Legislativo.”
Durante os trabalhos, os vereadores André Luiz e Zé Márcio (Garotinho, PV), que é o presidente da Câmara, apresentaram publicamente os resultados de uma consulta pública feita pelo Poder Legislativo. A iniciativa ouviu 2.204 juiz-foranos sobre suas expectativas acerca da destinação de recursos públicos no próximo ano.
“Temos um orçamento na casa dos R$ 3 bilhões, e ele deve ser muito bem analisado. Foram mais de duas mil pessoas participando desta pesquisa. Cada cidadão pode indicar três intervenções prioritárias em nove áreas. Em primeiro lugar, na prioridade da população, ficou a saúde. Percebe-se que há um anseio da população por um melhor atendimento na área da saúde”, destacou o vereador André Luiz.
A consulta pública feita pela Câmara, que foi intitulada “Fala, JF”, ouviu mais de dois mil cidadãos juiz-foranos entre os dias 29 de maio e 30 de junho, de forma virtual e presencial, etapa que abrangeu mais de 20 bairros da cidade. Os participantes puderam opinar sobre quais ações consideram mais importantes na cidade, indicando três ações prioritárias em nove áreas previamente definidas.
Conforme já havia sido antecipado pela Tribuna nesta quarta-feira, as ações mais demandada pelos cidadãos que participaram da consulta foram o aumento da frota de ônibus, com 685 votos; a ampliação da oferta de consultas médicas, 619 votos; o aumento no número de profissionais nos equipamentos de saúde, 466 votos; ações de prevenção ao uso de drogas, 280 votos; e a melhora da qualidade da educação no geral, 278 votos.