O Senado aprovou a aplicação da taxação sobre compras internacionais de até US$ 50, em votação nesta quarta-feira (5). Com a apreciação, o dispositivo, que estipula 20% de taxação sobre os bens importados, volta a estar incluído no projeto que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A regra é considerada um “jabuti” (emenda estranha ao teor principal do projeto) incluído pela Câmara, já que o projeto de lei trata de incentivo ao setor automotivo e à descarbonização da frota.
Os senadores rejeitaram, porém, trecho que previa porcentuais mínimos de conteúdo local para obras no setor de óleo e gás – outro dispositivo enxertado pela Câmara. Como houve alteração, o projeto terá de ser votado de novo pelos deputados.
A medida provisória que criou o Mover perdeu validade na semana passada, e até a noite desta quarta-feira (6) não havia previsão de data para novo exame na Câmara. O governo defende o programa para alavancar novos investimentos no setor automotivo.
A votação pôs fim a um impasse depois que o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), decidiu retirar do projeto os trechos que considerou “estranhos” à proposta original. Entre eles, a chamada taxa das “blusinhas chinesas” – referente à taxação sobre compras internacionais de baixo valor geralmente feitas em sites asiáticos – e a mudança na regra do uso de equipamentos e serviços nacionais no setor de petróleo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou da supressão da taxação, e chegou a ameaçar não votar mais o Mover. A tributação só havia sido aprovada na Casa após um acordo entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a fixação de uma alíquota de 20% do Imposto de Importação. Em uma manobra regimental, o governo conseguiu votar nesta quarta separadamente a taxação e reinseri-la na proposta do Mover.
“É preciso saber se nós queremos transformar o Brasil num território livre, sem nenhuma regra, que vai ser invadido por plataformas de fora, ou se nós queremos defender a indústria nacional e o comércio local”, disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), em defesa da taxação.
Em nota, 90 associações do varejo e da indústria nacional classificaram a decisão do Senado como “um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros”.
Conteúdo local
O Ministério de Minas e Energia (MME) era contra a proposta de mudança nas regras do setor de petróleo e gás. A avaliação era de que a obrigação em lei sobre conteúdo local afastaria investimentos internacionais. Apesar de derrubada pelos senadores, a proposta pode voltar ao texto do Mover por iniciativa da Câmara. Se aprovada, a regra prevê porcentuais rígidos de conteúdo local até 2040, com previsão de multa em caso de descumprimento. Atualmente, há flexibilidade, sendo definida por empreitada e com base em regras da Agência Nacional do Petróleo e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).