A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votou em segundo turno, no plenário, o Projeto de Lei 2309, de autoria do governador Romeu Zema (Novo). A matéria, originalmente, previa 3,62% de reajuste para os servidores públicos do estado, mas teve o substitutivo aprovado, fixando o reajuste em 4,62% para todas as categorias.
A orientação, mesmo dos parlamentares que fazem oposição ao Governo, era de que o projeto fosse aprovado – assim sendo, por unanimidade –, com o foco nas onze emendas que seriam votadas em seguida e poderiam beneficiar diversas categorias.
Uma das principais emendas foi a que acrescentaria 5,77% (referente à inflação de 2022) ao reajuste do projeto em si, totalizando 10,39% a partir de 2025. Alguns dispositivos também determinavam reajustes maiores que fariam complemento ao aprovado, para servidores da segurança pública, diferindo na forma como seria dado o aumento ou na forma de pagamento. Também houve uma emenda para que o reajuste retroativo aprovado – mesmo que fosse apenas o de 4,62% – fosse pago em parcela única, logo após entrasse em vigor.
Houve ainda uma emenda para criar gratificações para dar igualdade a categorias da saúde pública, uma para reajustar o salário da educação em 33,24% (referente ao piso nacional) e uma para pagar apenas um salário mínimo para 67 mil servidores que, atualmente, recebem R$ 1.080 (mais um abono, que contempla a Constituição Federal mas não considerado para os cálculos do reajuste).
Todas as emendas foram rejeitadas com 36 votos contrários e 28 votos favoráveis. Dos deputados com domicílio em Juiz de Fora, Betão (PT) e Delegada Sheila (PL) votaram a favor de todas e Charles Santos (Republicanos) votou contra todas. Noraldino Junior (PSB) está de licença médica. O suplente dele – que não tem domicílio na cidade –, Dr. Jorge Ali (PSB), também deu votos contrários.
O aumento de 4,62%, agora, só aguarda a sanção do governador.